DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DO ESPORTE
O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Março de 2023, da desig-
nação de ZAIRA CALDAS OLIVEIRA, constante no Decreto Nº35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº58/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 24 de 
março do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°151/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11467460/2022, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2023 - 2023.1, ao servidor FELIPE LEVI OLIVEIRA NOGUEIRA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800330-3-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento compro-
batório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°152/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11584084/2022, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2023 - 2023.1, ao servidor LUCAS EUGÊNIO RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800329-9-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório 
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°153/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02653151/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA 
COMPUTAÇÃO, no primeiro semestre de 2023 - 2023.1, à servidora MARIA INÊS VALE SILVA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497566-1-5, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório 
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°154/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03001999/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, no primeiro semestre de 2023 - 2023.1, ao servidor KARLOS VILKER SALVIANO CAVALCANTE, Auditor 
Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800331-1-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o 
documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°155/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 03086730/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de BACHARELADO EM DIREITO, no primeiro 
semestre de 2023 - 2023.1, ao servidor MATHEUS SOEIRO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 
800329-5-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no 
período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°156/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29.03.2023, da Portaria CC n°0017/2021, de 11.01.2021, publicada no D.O.E de 15.01.2021, que 
designou a servidora IMACULADA MARIA VIDAL DA SILVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 
100484-1-9, para a Célula de Comunicação Institucional e designá-la para a Corregedoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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