DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 041 A 044, 046 E 047/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.758.612-0
EU BELA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA
02
06.655.238-9
JAYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03
06.714.968-5
E G MARIANO LEMOS ME
04
06.724.053-4
ASL - ANDREASSA COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA - ME
05
07.071.706-0
FAMACIA LUIZ LTDA - ME
06
06.315.005-0
CPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
07
06.755.389-3
AC PREMIUM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
08
06.931.763-1
FRANCISCA JACQUELINE MACIEL RIBEIRO
09
06.481.221-9
J M C DA LUZ
10
06.471.947-2
INDUSTRIA DE GELO MMP LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 049 a 053 e 055/2022 (publicado no D.O.E. de 20.09.2022). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIONº003/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 049 A 053 E 055/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.727.073-5
CHURRASCARIA E PIZZARIA DOIS IRMAOS LTDA ME
02
06.424.123-8
LUCIO SALES FLORENCIO
03
06.088.947-0
TC TRIGUEIRO PIANCO - ME
04
06.608.488-1
A F LANDIM ME
05
06.263.647-2
FRANCISCO CARLOS MAGNO DA SILVA CIRINO
06
06.334.352-5
LEANDRO TEIXEIRA ME
07
06.525.570-4
M. T. B. DA CRUZ SILVA-ME
08
06.752.718-3
REAL ACESSORIOS - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ELETRONICOS LT
09
06.523.970-9
EL SHADAY COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME
10
06.214.826-5
LEANDRO B DA SILVA ME
11
06.260.318-3
FERNANDA DO NASCIMENTO ROCHA LEITE
12
06.684.734-6
LUCIMAR GOMES PRADO
13
06.684.091-0
COMERCIAL MONTESE DE CONFECCOES LTDA
14
06.532.331-9
SAUL RAMOS CARIOCA PETSHOP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE AUDITORIA 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 24,25,27,29,30,31,32,33,34,35,36/2023 (publicado no D.O.E. de 06 E 09 DE MARÇO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água 
Fria, 27 de março de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIONº06/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 24,25,27,29,30,31,32,33,34,35,36/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.260.991-2
RICARDO CUNHA VASCONCELOS 05511200379
02
07.094.293-5
JHONATAN SAMUEL BAER 06995432908
03
06.677.748-8
MARIA SUELY DE OLIVEIRA E SILVA MICROEMPRESA
04
06.258.712-9
INDARA CAVALCANTE BEZERRA - ME
05
06.228.395-2
JANAINA GOMES DE LIMA 00781102383
06
06.200.979-6
L & A COMERCIAL DE GAS LTDA
07
07.068.316-6
BRASIL TRANSPORTES LTDA - ME
08
06.301.852-7
TOPDEX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESS
09
07.055.129-4
MORAES MOTOS LTDA
10
07.014.097-9
EDDY FEITOSA 04824427355
11
06.299.218-0
L.M. BARROSO MADEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instrução 
Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 08/2023 (publicado no D.O.E. de 16/03/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.612765-3
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 28 de março de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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