DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021 (SACC1167530)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 043/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza; IV - CONTRATADA: LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA 
LTDA; V - ENDEREÇO: CLN 403, Bloco B, sala 101, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo 
Administrativo nº 10752072/2022; Itens 1.1 (b), 3.1 e 41.2 das Condições Especiais do Contrato n° 043/2021; e Artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1° da Lei 
Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER 
E IMPLANTAR SISTEMAS INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar o complemento 
da garantia contratual no montante de R$ 55.643,85 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente 
a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1. da Cláusula Quarta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, 
conforme termos contratuais; X - DA VIGÊNCIA: ATÉ 05/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 28/03/2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, REPERESENTANTE DA SEFAZ, e WALACE ZLOCCOWICK MAIA e JOSÉ CLÁUDIO 
DIAS GONÇALVES, REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
AUDITOR FISCAL CONTÁBIL FINANCEIRO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2022 (SACC 1201261)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV - CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ: 54.222.401/0001-15; V - ENDEREÇO: Rua dos Estudantes, nº 382, bairro da Liber-
dade, São Paulo, SP, CEP 01505-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 08796971/2022; Nas disposições do 
Contrato nº 010/2022; No Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 010/2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem Ônus; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 010/2022 ficará prorrogado por mais 90 (noventa) dias até a data de 28/06/2023. Em 
face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA, deverá apresentar garantia para assegurar a cobertura contratual, com o prazo de validade superior a 90 
(noventa)dias após o término da vigência contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 29 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JUNIOR, REPRESENTANTE DA SEFAZ, GILBERTO 
FERNANDES DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA e LÚCIA DE SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS DE QUIXERÉ e SECRERTARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E 
PERMUTA DE INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO 
DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS 
FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL – CTN, LEI N° 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 
1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DA DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023. SIGNATÁRIOS : CARLOS ALBERTO 
FERREIRA LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇÃS E FABRÍZIO GOMES DOS SANTOS – SECRE-
TÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE TAUÁ e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 
OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PERMUTA DE INFORMAÇÕES 
PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, 
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, DO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO 
- ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A 
ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS FISCOS ENVOLVIDOS 
E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, LEI 
N° 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 1990, COMBINADO COM 
O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DA DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023. FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2023. SIGNATÁRIOS : MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES 
– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO EFINANÇAS E FABRÍZIO GOMES DOS SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE CAUCAIA e SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E 
PERMUTA DE INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO 
SENTIDO DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES 
CONTRA OS FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, LEI N° 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE