DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº539/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando 
a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002552/2023-20, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECU-
TADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 341/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, 
à comporem a A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de JUAZEIRO DO NORTE, de acordo com o Anexo Único desta 
portaria, no período de 24/02/2023 a 27/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539/2023/ DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDUARDO TELES FERREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
NIXON ALCANTARA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
OTACILIO BELEM GOMES
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
15.040,00
*** *** ***
PORTARIA Nº589/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar apurar, 
no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo NUP: 08012.002896/2023-39. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
14 de março de 2023.
MicheI Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº650/2023 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004,e em conformidade com 
a Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº650/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3007204-9
15,00
22
330,00
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
14
210,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
9
135,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
21
315,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
22
330,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
14
210,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
22
330,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
18
270,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
8
120,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
15
225,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
13
195,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
8
120,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
22
330,00
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006512-3
15,00
18
270,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
22
330,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
10
150,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
15
225,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
1
15,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
22
330,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
22
330,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
4
60,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006322-8
15,00
22
330,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
22
330,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
224-1-1
15,00
20
300,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE 
MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
15
225,00