DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA           
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02776-1-4
15,00
4
60,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02835-1-7
15,00
18
270,00
THOMAZ SOUSA GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006235-3
15,00
16
240,00
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006240-X
15,00
12
180,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03537-1-X
15,00
17
255,00
VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006244-2
15,00
7
105,00
VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006439-9
15,00
20
300,00
VANESSA MARIA LOBAO ALENCAR 
RAULINO BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006250-7
15,00
7
105,00
VANESSA MENDES SKORUPSKI
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006253-1
15,00
20
300,00
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006256-6
15,00
6
90,00
VERA LÚCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00835-1-8
15,00
9
135,00
VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03523-1-4
15,00
15
225,00
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
3006268-X
15,00
22
330,00
VITOR ARAÚJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03534-1-8
15,00
9
135,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006271-X
15,00
22
330,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006183-7
15,00
22
330,00
YURI MAURICIO DE BRITO ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006463-1
15,00
7
105,00
YURI VASCONCELOS E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
15,00
15
225,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
144-1-9
15,00
14
210,00
*** *** ***
DESPACHO
Considerado os argumentos presentes no Parecer 010/2020-PROPAD/PGE, o Parecer Jurídico 066/2022 – ASJUR/SEINFRA e o Despacho decisório do 
Secretário de Infraestrutura, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOE em 01 de outubro de 2020 que aplicou a penalidade de CASSAÇÃO 
DE APOSENTADORIA a JOSÉ RANDOLFO FERNANDES por ocasião do Processo Administrativo VIPROC N° 01174232/2017, devendo ser REES-
TABELECIDA a condição de aposentadoria do mesmo. Publique-se, com efeito de notificação aos patronos: Ramon Galvão Fernandes – OAB/CE18.098 e 
Airton Bruno Viana Martins – OAB/CE 30.901. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2023.Reestabelecimento 
da aposentadoria.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023
PROCESSO NUP Nº08012.001854/2023-81; 08012.002940/2023-19 E 08012.003123/2023-70.
CREDOR: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n.º 17.086.556/0001-45, situado na Avenida da Universidade, n° 2248, Bairro BenfIca, CEP 
60020-180, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual 
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo 
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da 
EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 028/2018, em razão da ausência de pagamento compre-
endendo os meses de janeiro, fevereiro e o período de 01 a 08 de março de 2023, no importe total de R$ 222.875,80 (duzentos e vinte dois mil, oitocentos 
e setenta e cinco reais, oitenta centavos). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – 
DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, cap111, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973) e em conformidade 
com o Parecer Jurídico n.º 501/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 
n.º 200003.04.122.211.20002.15.339093.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CC, 
22 de Março de 2023. Michel Mourão Matos- ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2023
PROCESSO NUP Nº08012.000028/2023-14
CREDOR: DIÁRIAS DO SERVIDORES DO DETRAN/CE PORTARIA N°3149/2022
DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 
e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Mara-
ponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da realização de viagens de 
diárias dos SERVIDORES do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se fechado, desta 
forma não foi possível a realização do pagamento prévio ao deslocamento dos servidores no mês de dezembro de 2022, no importe de R$ 1.019,87 (Mil e 
dezenove reais e oitenta e sete centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará 
– DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o 
Parecer Jurídico n.º 407/2023 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 
n.º 08200003.06.181.343.20348.15.339092.1.7531200070.1 (Finalístico) e 08200003.04.122.211.20002.15.339092.1.7531200070.1 (manutenção), tão logo 
sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 23 de Março de 2023. Michel Mourão Matos- ORDENADOR DE 
DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 038, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2023. CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ - CBMCE. Onde se lê: OBJETO: ceder o uso de bens 
móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará. São eles: 1 VEÍCULO 
TIPO CAMINHÃO MARCA/MODELO VW8.150E DELIVERY, PLACA NUU-3553 (PRANCHA REBOQUE). Leia-se: OBJETO: ceder o uso de bens 
móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará. São eles: 1 VEÍCULO 
TIPO CAMINHÃO MARCA/MODELO VW8.150E DELIVERY, PLACA NUU-3572 (PRANCHA REBOQUE). Fortaleza, 21 de março de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL Nº02/2023 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
2ª RECLASSIFICAÇÃO, POR DECISÃO JUDICIAL, DE RESULTADO DE 
RESULTADO FINAL DO CONCURSO DO METROFOR/2022
O DIRETOR–PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, o Secretário de Infraes-
trutura do Estado do Ceará e o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições, considerando o Concurso Público de Provas, que visa selecionar candidatos para contratação como empregados públicos para compor o 
Quadro de Pessoal Permanente do METROFOR, regulamentado pelo Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário