DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02823383/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0448-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Gilvaci de Lucena Medeiros CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIZ CARLOS LTDA, situado 
à Com. Assentamento Zé Lourenço, S/N, Bairro: Zona Rural, município de Chorozinho/CE, CEP 62.875-000 inscrita no CNPJ sob n.º 17.185.231/0001-
10, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FLACISCO CARLOS FERREIRA RUFINO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei 
nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2023 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação em Diário Oficial (DOE).PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo de execução deste contrato será de 335 dias, contados a partir da sua Publicação em Diário Oficial (DOE).. VALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 
(Quarenta e nove mil e duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 - 
599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Gilvaci de Lucena 
Medeiros - CONTRATANTE, FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: CRISLAYNE BRANDÃO DOS 
SANTOS, 02 - MARIA SOCORRO DE LIMA FILGUEIRA. Fortaleza, 28 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02355940/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PAULO VI, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0499-90, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), a Sr.(a) Corina Bastos Bitu 
CONTRATADA: KM PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob 21.863.207/0001-60, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Catarina 
Maria dos Santos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº2023/020, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº2023/09281 e Termo de Participação nº2023/020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 90 
(noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 
– 10339. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Corina Bastos Bitu - CONTRATANTE, Catarina Maria dos Santos - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRUNNO RODRIGUES DA SILVA, 02- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO. Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02723796/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEFM DR. GENTIL BARREIRA COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0707-60, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor, Sr. Jair Lima Fonseca CONTRATADA: KM COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº08.532.187/0001-86, representada neste ato pelo senhor Francisco Moreira de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Carta Convite nº01/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme 
as disposições do art. 23, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Carta Convite nº01/2023 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 18.649,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 – 599 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Jair Lima Fonseca 
- CONTRATANTE, Francisco Moreira de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FLÁVIO GERSON DE MELO ARAÚJO, 02 - MARIA 
AUREA BEZERRA DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE. Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01416571/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANTONIO MOTA 
FILHO, CREDE 13 - TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0276-78, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste 
ato representada por seu Diretor(a) GeraL Sr.(a) FRANCISCO ANDREAZO LOPES LIMA CONTRATADA: ZENAIDE TEIXEIRA LOIOLA - ME, 
inscrita no CNPJ sob nº41.575.325/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ZENAIDE TEIXEIRA LOIOLA. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo Serviço de Festividades e homenagens em favor da EEEP. Antonio Mota Filho, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item 1.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:, consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e, com fundamento na Carta Convite nº2022/0011 FORO: 
TAMBORIL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação em Diário Oficial. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação em Diário Oficial.. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.441.20122.12.339039.1.5009100 000.0 7129. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ANDREAZO 
LOPES LIMA - CONTRATANTE, ZENAIDE TEIXEIRA LOIOLA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA JULIANA AZEVEDO DE 
SOUSA MELO, 02 - MONICA SILVIA GOMES DE SOUSA RIBEIRO. Fortaleza, 29 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01688849/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM CEL LUIZ FELIPE, CREDE 4 - Granja/
CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0306-28, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. 
Francisco de Assis Pereira Filho CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ: 11.977.190/0001-18, representada pelo o 
Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFIS-
SIONAIS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL em favor da EEM CEL LUIZ FELIPE, na cidade de Granja pertencente à jurisdição 
da CREDE 4.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº2023/04648 e Termo de Participação 20230001, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: GRANJA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e 
Sessenta e Cinco) dias a partir da sua assinatura. PRAZO DE ENTREGA: O prazo dos serviços de Consultoria Técnica em Contabilidade, objeto do presente 
Contrato, será efetuado no período não superior a 360 (Trezentos e sessenta) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 
99,00 (Noventa e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2
0111.05.339039.50000.0 - 620. DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Pereira Filho - CONTRATANTE, 
ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ONÉLIA DE OLIVEIRA COUTINHO, 02 - ANTONIA 
MARIA GUILHERME DOS SANTOS. Fortaleza, 16 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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