DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0142/2023-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANACELIA
GOMES DE MATOS MOTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Centro de Serviço
de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE,
Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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APOSTILAMENTO Nº52/2023 AO CONTRATO Nº0566/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
00896910/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°0566/2020, firmado
com a empresa SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ sob o n° 07.817.778/0001-37, incluir as
seguintes dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24.200.844.10.122.211.20779.11.339039.1.500.00.0.2-12079
24.200.844.10.305.632.15371.11.339039.15.00.00.7.3-03824
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 115/2023 - 1º termo Aditivo ao Contrato nº 072/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - SESA/Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia Iracema, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: SCIENTIFIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES; V - ENDEREÇO: SAAN, Quadra 01, Lote 615, Zona Industrial, Brasília/
DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do § 1º do art. 57 c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, bem como o acréscimo de 25% no valor do Contrato nº072/2022, que
tem como objeto a aquisição de material de consumo de laboratório (reagentes) para realização dos exames: Triagem Neonatal Fases III e IV no LACEN
em Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 seis meses, a partir do dia 03 de
março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e Brasílio Mamoru Kodama.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 119/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias Brito,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua J. Da Penha, nº 304, Centro, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº109/2020, que tem como objeto serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva dos equipamentos de Odontologia
e Periféricos (Marca GNATUS), com reposição total de peças originais e genuínas, sem ônus para a contratante, para o Hospital e Maternidade José Marti-
niano de Alencar – HMJMA/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.919,96 (dezessete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/03/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: 03/03/2023 - Silvana Furtado Sátiro e Ricardo da Silva Bezerra.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 139/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PLENA IMAGEM DIAG-
NÓSTICOS POR IMAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, nº 321, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: prorrogar
o Contrato nº60/2022, que tem como objeto prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologias, visando à readequação dos
atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registrada na Central de Regu-
lação do Estado – CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital; IX - VALOR GLOBAL: R$
254.469,60 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 16 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Juliano Esteves Viana.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 124/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2022; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/
Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA:
IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do § 1° do art. 57 c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII –
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação, bem como o acréscimo de 25% no valor do Contrato nº073/2022, que tem como objeto a aquisição
de material de consumo de laboratório (reagentes) para realização dos exames: Triagem Neonatal Fases III e IV no LACEN em Fortaleza-CE; IX – VALOR
GLOBAL: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de março de 2023; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:01/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Itiberê Fernandes Viana.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº09/2023 TERMO DE AJUSTE Nº057/2022
I - Doc. Nº 09/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 057/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE; II – OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho para acrescer o valor de R$ 43.942,46 (quarenta
e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) referente à contrapartida municipal, do Termo de Ajuste nº 057/2022, cujo objeto é
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículo para o município de Horizonte/CE, em conformidade com o Plano
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4955. Com o acréscimo supracitado, a contrapartida municipal passa de R$
22.702,29 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais e vinte e nove centavos), para R$ 66.644,75 (sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e
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