DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. DANIEL GOUVEIA FILHO, brasileiro, 
casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1896434-90, inscrito 
no CPF sob o nº 425.680.483-87, OAB/CE 12.581, para o cargo em 
comissão, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, integrante da 
estrutura 
organizacional 
da PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do 
Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
Abril de 2023. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:5437F4D7 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 259/2023 ACOPIARA-CE. 01 DE ABRIL DE 
2023. NOMEIA A OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO, 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
 
PORTARIA Nº 259/2023 ACOPIARA-CE. 01 DE ABRIL DE 
2023. 
  
Nomeia a ocupante do cargo em comissão, 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA HELENA HENRIQUE VIANA 
ALBUQUERQUE, brasileira, casada, portadora da Cédula de 
Identidade RG nº 2007132337-0, inscrita no CPF sob o nº 
633.541.523-20, para cargo em comissão, SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
Abril de 2023. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:C016992B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°417/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora LEUDILENE DA SILVA MELO do 
cargo 
de 
SUPERVISOR 
DO 
SELO 
UNICEF, 
junto 
a 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, bem como das 
demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 
094/2023. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 31 de março de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:59116C86 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°418/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
.1°. NOMEAR a Sra. IVANADIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 
portadora de CPF:018.597.993-96, RG:2002034087572, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em SUPERVISOR DO 
PROGRAMA SELO UNICEF, junto a SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art. 
76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso 
II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 31 de março de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:AF450FCA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°419/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor FRANCISCO DEOCLECIO PAZ do