DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
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Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:E98617E9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N° 2022.10.21.01- TOMADA DE PREÇOS N° 06.002/2022-TP 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria Municipal de Educação. TOMADA DE PREÇOS N° 
06.002/2022-TP. 
CONTRATO 
N° 
2022.10.21.01. 
CONTRATADA: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO 
DE REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA CELESTINO 
DE SOUSA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. OBJETO DO 
ADITIVO: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO EM ACRÉSCIMO 
DE 
11,37% 
(onze 
virgula 
trinta 
e 
sete 
cento), 
DOS 
QUANTITATIVOS 
DO 
OBJETO 
INICIALMENTE 
CONTRATADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
I, alínea ―b‖ e §1º, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. 
ASSINAM: 
IMACULADA 
CONCEIÇÃO 
SILVEIRA– 
CONTRATANTE, TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA 
SILVA - CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 04 DE 
ABRIL DE 2023. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:7701E713 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 03.002/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.29.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
03.002/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, 
ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA 
LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO. 
GESTOR ORDENADOR, FRANCISCO MARCILIO COELHO 
BRITO. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL 
REAIS), 
CONTRATADO: 
OLGA 
LOIOLA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 26.740.565/0001-07. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MARÇO DE 
2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:EE67ECA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 04.04.001/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO E 
ENTIDADES 
INTEGRANTES 
DO 
PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal durante o ano de 
2023; 
CONSIDERANDO o feriado da SEXTA FEIRA SANTA em 07 de 
abril do corrente ano; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 
06 
de 
abril 
do 
corrente 
ano, 
quinta-feira, 
para 
os 
servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da 
Administração Pública Municipal, haja vista o feriado da SEXTA 
FEIRA SANTA em 07 de abril do corrente ano; 
Art. 2º No dia citado no art. 1º deste Decreto permanece resguardada a 
prestação dos serviços públicos essenciais, na forma legal, bem como, 
o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente a estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no 
que 
se 
refere 
aos 
procedimentos 
licitatórios 
possivelmente 
previamente designados para a data. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 04 de abril de 2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:9330C396 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
PORTARIA N.º 03.04.004/2023 
 
PORTARIA N.º 03.04.004/2023 De 03 de abril de 2023. 
O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Barbalha, Estado 
do Ceará, Isaac de Luna Ribeiro, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Sr. Francisco Gurgel Correia, Secretário 
adjunto de Cultura e Turismo, portador do CPF: 195.499.113-49 (três) 
diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 04, 05 e 
06 de abril de 2023, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), totalizando R$ 1050,00 (um mil e cinquenta reais) com o 
objetivo visitar os gabinetes de parlamentares da ALECE para 
conseguir verbas para projetos voltados para fomentar a cultura 
barbalhense. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
03 de abril de 2023. 
  
ISAAC DE LUNA RIBEIRO 
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:BCB85551 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ELIANE ALZIRA DA SILVA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (ARUPEMBA, DISPENSA), 
localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO MACAÚBA, 
ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.