DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE Nº 2022.04.05.1 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO
AO CONTRATO.

OBJETO: Contratação serviços técnicos especializados a serem
prestados na assessoria e consultoria jurídica, destinados ao
atendimento presencial, na sede da Secretaria, de pessoas beneficiárias
do Cadastro Único e de Baixa Renda do Município das pessoas
carentes, junta à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social do Município de Barro/CE - SETAS, abrangendo ainda, a
pesquisa, elaboração, protocolo e acompanhamento dos processos
judiciais na área cível, oriundos desses atendimentos, com ulterior
prática de todos os atos processuais privativos de advogado destinados
a melhor defesa dos interesses da pessoa carente atendida pelo
serviço.VIGÊNCIA: ATÉ 05 DE ABRIL DE 2024.FUNDAMENTO
LEGAL:
Art.
57,
inciso
II,
da
Lei
Federal
Nº
8.666/93.CONTRATANTE: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa-
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social. CONTRATADA: ANDERSON MORAIS
BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.DATA:
05 de abril de 2023.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:5296571A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.08.002,
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2023.03.08.002.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE KIT’S PEDAGÓGICOS DOS ALUNOS E
PROFESSORES
DO
ENSINO
INFANTIL,
JUNTO
A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA
ASSINATURA:
05
DE
ABRIL
DE
2023.
EMPRESA(S)
REGISTRADA(S): EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA E
SERVICOS LTDA VALOR DE R$ 988.440,00 (novecentos e oitenta
e oito mil e quatrocentos e quarenta reais). A(S) ATA(S)S COM OS
PREÇOS
E
DEMAIS
INFORMAÇÕES
ENCONTRA-SE
DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BOA
VIAGEM/CE
NO
SETOR
DE
LICITAÇÕES.

BOA VIAGEM/CE, 05 DE ABRIL DE 2023,

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:97F6CF0E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.04.05.0001/2023.

―CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta
Portaria, à servidora MARIA LUCILENE DE SOUSA, Matrícula nº
0001205441 e inscrita no CPF nº 053.944.473-14, lotada na Secretaria
Municipal de Políticas para a Educação, no cargo de Professor,
pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal
de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos cinco (05) dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três (2023).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:DF8EE77B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA 001/2023–SEMAS. EMENTA: NOMEIA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 001/2023-SEMAS.

MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA, Secretária Municipal
de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o
que determina o Edital nº 001/2023-SEMAS,
RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado nº 001/2023-SEMAS da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Cariús/CE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por
servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência
Social, tem a seguinte composição;

I – Ana Cristiane Gonçalves Duarte, ocupante do cargo público de
Professora, portador(a) da Matrícula nº 0051488.

II – Maria do Socorro Lira, ocupante do cargo público de Presidente
do CMAS, portador(a) da Matrícula nº 001.

III – Juna Mayran da Silva Oliveira, ocupante do cargo público de
Vigilante Socioassistencial, portador(a) da Matrícula nº 105327

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Cariús/CE, em 04 de
abril de 2023.

MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Maria Ivone Palacio de Oliveira
Código Identificador:98E02955