DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 015/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO a festividade nacional pertinente à Semana 
Santa;  
  
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, sexta-feira, é 
feriado nacional, Paixão de Cristo, nos termos da Portaria ME Nº 
11.090, de 27 de dezembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO que o dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira 
Santa, véspera do Feriado da Paixão de Cristo, é dia útil no Município 
de Cariús/CE, e que a manutenção de expediente normal na referida 
data comemorativa seria contraproducente, em virtude das solenidades 
alusivas à Semana Santa; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento 
dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas 
referidas datas ora destacadas neste instrumento; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Cariús/CE, o 
expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira. 
  
Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão 
excluídos do ponto os serviços essenciais e de interesse público 
prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão 
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, 
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana, 
e os servidores responsáveis pela recepção de inscrições do Processo 
Seletivo 
Simplificado 
nº 
001/2023-SEMAS, 
promovido pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 03 de abril de 2023.  
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7C400422 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº114/GAB/2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SUBSECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRÁRIO E 
PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Subsecretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca, o Sr. ATYLA DA SILVA 
CUNHA, CPF Nº 078.498.453-07, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 
545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de 
Abril de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:EA92D7F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 115/GAB/2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE 
DE 
VIGILÂNCIA 
PATRIMONIAL 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Gerente de Vigilância Patrimonial da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr. 
JERLIR PEREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 301.408.203-10, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de 
Abril de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:03B2F012 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 116/GAB/2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR 
DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Compras da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr. 
WILLIAN FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 054.017.153-07, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de 
Abril de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval