DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
acompanhado dos vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira e Sr. 
Sidivanio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem apoio 
para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, 
junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:224B3E3B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 132/2023 
 
Portaria Nº 132/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivanio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/03/2023, 
acompanhando os vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. 
Claudio Marques de Oliveira, com a finalidade de solicitarem apoio 
para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, 
junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:55EB5065 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 133/2023 
 
Portaria Nº 133/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/03/2023, 
acompanhando os vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. 
Sidivanio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem apoio 
para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, 
junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F2C47339 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 134/2023 
 
Portaria Nº 134/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que 
disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei 
Complementar 107/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras 
providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 
servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 
1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, a progressão 
horizontal, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017. 
  
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos 
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão 
Horizontal, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, 
Referência I, Tabela Técnico Legislativo. 
  
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 23 de fevereiro 
de 2023. 
  
Icapuí – Ceará, 28 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5F93ECFD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 135/2023 
 
Portaria Nº 135/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 

                            

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