DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:33139B8B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 143/2023 
 
Portaria Nº 143/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de 
2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AF8BB9F8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 144/2023 
 
Portaria Nº 144/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de 
2023. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D80C30D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ 
Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA: IMPAR SERVIÇOS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°37.730.854/0001-33. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
DECRETO FEDERAL Nº 9.488/2018 E DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 
008/2022. 
PROCESSO 
CARONA 
N. 
2023.03.27.01-
CAM/IGUATU. OBJETO ADESÃO À 50% (CINQUENTA POR 
CENTO) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.03.17.01-
PMI, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.08.30.02-PMI-DIVERSAS, 
PARA 
O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA 
SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DESTINADOS A ATENDER 
OS EVENTOS COMEMORATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 394.172,04 (TREZENTOS E 
NOVENTA E QUATRO MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E 
QUATRO 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
0101.01.031.0001.2.001 
E 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA 
DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
MARCONI DE MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / ISAAC 
GABRIEL MEIRELES PEIXOTO, - (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 30 DE MARÇO DE 2023. 
 
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI. 
  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:84099887 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-