DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
VI - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal 
com os estabelecidos no contrato; 
VII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
VIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 13 de março de 2023, ficando revogada as 
disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7F3C834E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 889 DE 31 DE MARÇO DE 2023. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICUAR a servidora, MARIA ERLEANE BARROSO 
RAMOS, ocupante do cargo PROFESSORA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL III – REF. 12, Matricula: 0808350, pelo período 
de 02/04/2023 à 02/04/2026. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CF1F87C4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 888 DE 31 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. JOELINE RIBEIRO XAVIER 
FERNANDES, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, 
pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO 
SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:10F13445 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 887 DE 31 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ENIVANA PEREIRA MADEIRA, 
para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE 
GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EDB63EA6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 886 DE 31 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. JOELINE RIBEIRO XAVIER 
FERNANDES, do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL 
DE GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CC68C808 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 896 DE 04 DE ABRIL DE 2023. 
 
ALTERA PORATARIA 1062/2022 QUE NOMEIA 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
REPRE-
SENTANTE DO PLANO MUNICIPAL DECENAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE 
IRAUÇUBA-CE (2022-2024) 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Nomear a Comissão Intersetorial representante do Plano 
Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Irauçuba-CE 
(2022-2024). 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
Patrícia Maria Santos Barreto 
Francisco Evaristo Lopes Maciel