DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Classificação 
econômica 
3.3.90.40.00 
Serv. 
tecnologia 
informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 
4.200,00 
  
VIGÊNCIA...................: 29 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Março de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B00E6214 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N°20231849 
 
CONTRATO Nº...........: 20231849 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2023033102-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: RICHARD WAGNER OLIVEIRA LEITAO 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
CERIMONIALISTA,PARA 
CONDUZIR 
MOMENTOS DE EVENTOS E ATIVIDADES DIVERSIFICADAS 
NAS DATAS COMEMORATIVAS,ABERTURA DE FORMAÇÕES 
E OFICINAS TÉCNICAS E OUTROS EVENTOS,COM A 
DISPONIBILIDADE 
DE 
EQUIPAMENTOS 
(AUDIOVISUAIS)JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
  
VALOR 
TOTAL................: 
R$ 
17.480,00 
(dezessete 
mil, 
quatrocentos e oitenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.101220008.2.019 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 17.480,00 
  
VIGÊNCIA...................: 31 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Março de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:7E14D007 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 0504009/23-GP DE 05 DE ABRIL DE 2023. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, 
QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana 
Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus 
Cristo; 
  
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano 
recairá no dia 06 de abril;  
  
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso, 
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 
1995. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 06 de 
abril de 2023, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2° Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à 
população, como a segurança de guarda municipal, controle e 
fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância, 
serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de 
urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 05 de Abril de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:8312F4E8 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0304008/23-GP DE 03 DE ABRIL DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Ana Paula do Nascimento 
Fernandes, portador(a) do RG nº 2007xxxx86-8 SSPDS/CE, inscrito 
no CPF nº 056.xxx.xxx-58, para o cargo comissionado de 
Coordenador(a) de Imunização e Programas Especiais, código 
DAS-2, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de Abril de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:192A5915