DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Gentil 
Teixeira 
Rolim 
(Representante Legal) 
  
ANTÔNIO MÂNCIO LIMA -  
Secretário Municipal do Planejamento e Finanças - Secretaria do 
Planejamento e Finanças – Sefin - Prefeitura Municipal de Morada 
Nova / CE  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:0AC53AD8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA, 
EM 
CUMPRIMENTO 
À 
RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORADA NOVA 
- SAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL - 003/2023 - 
SAS A SEGUIR: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO 
EPIFÂNIO, Nº 525, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA 
FUNCIONAMENTO 
CONSELHO 
TUTELAR, 
DESTE 
MUNICÍPIO. 
  
FAVORECIDO: MARIA JOSÉ FAÇANHA MAIA – CPF Nº: 
380.619.373-87. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS 
REAIS) 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS 
REAIS) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº 
8.666/93. 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RATIFICADA 
PELA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A SRA. ANA 
CRISTINA GIRÃO, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2023. ADRIANO 
LUÍS 
LIMA 
GIRÃO 
- 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 
  
MORADA NOVA CE, 04 DE ABRIL DE 2023. 
  
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:670BEC07 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 20230290 - SEDEM  
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM ESTANDE 
COM ÁREA DE 36M² DO EVENTO: SEMINÁRIO NORDESTINO 
DO AGRO - PECNORDESTE 2023, QUE ACONTECERÁ NOS 
DIAS 15 A 17 DE JUNHO DE 2023, COM O INTUITO DE 
APOIAR 
E 
INCENTIVAR 
A 
EXPOSIÇÃO 
DAS 
POTENCIALIDADES, 
VISANDO 
A 
PROMOÇÃO 
E 
DIVULGAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
EMPREENDEDORISMO – SEDEM. 
  
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PESSOA JURÍDICA 
DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB 
O Nº 07.782.840/0001-00. 
  
CONTRATADO: 
FEDERAÇÃO 
DA 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA DO STADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ, SOB 
Nº 12.221.362/0001-91, COM SEDE À AV. PRO EDUARDO 
GIRÃO, Nº 317, CEP: 60.410-442, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, 
FORTALEZA, CEARÁ. 
  
VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS 
REAISS REAIS). 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301 23 692 0212 2.105 - Apoio à 
Participação do Município em Feiras e Eventos; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, alocados na SEDEM, 
consignado no Orçamento Municipal de 2023. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade nº I-
001/2023 - SEDEM, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
FORO: Comarca do Município de Morada Nova. 
  
SIGNATÁRIOS: Francisco Xavier Andrade Girão – Secretário 
Municipal (PELA CONTRATANTE) e José Amilcar de Araújo 
Silveira - Presidente (PELA CONTRATADA). 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:640940A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 
 
DECRETO Nº 02/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 
  
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO 
MUNICIPAL OS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 
2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei 
Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da 
Paixão, é considerado Feriado Nacional, nos termos da Portaria nº 430 
de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia. 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por 
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado FERIADO nas atividades da Câmara 
Municipal de Nova Olinda, o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da 
Paixão. 
Parágrafo Único - Será de PONTO FACULTATIVO nas atividades 
da Câmara Municipal de Nova Olinda, o dia 06 de abril de 2023, 
(quinta-feira), estando excluídos desta previsão os expedientes nos 
órgãos cujos serviços não admitam paralisação.