DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
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Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos 
Mil 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 
00938/22. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Abril de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/23 de 05 de Abril de 
2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete 
do Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 20.000,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio 
Emissora Educativa 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 10.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 100.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00 
  
PARA: 
  
24 24. Fundo Municipal de Cultura 
13 392 0307 2.108 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 60.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 60.000,00 
  
TOTAL GERAL 200.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Abril de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/23 de 05 de Abril 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1541000000 Trans. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 
20.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 
80.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 100.000,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
100.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 100.000,00 
  
TOTAL GERAL 200.000,00 
  
Nova Olinda, 05 de Abril de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:61118685 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 703, DE 03 DE ABRIL DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.