DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
3.2 Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes 
documentos (original e cópia): 
I. Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; 
II. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação 
deste Edital; 
III. Certificado de quitação eleitoral;[1] 
IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;[2] 
V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;[3] 
VI. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;[4] 
VII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da 
União;[5] 
VIII. Curso de Informática Básico, anexado, para tanto, cópia do 
certificado de conclusão, e não serão aceitas declarações; 
IX. O Preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no 
ato da inscrição; 
X. 01 (uma) foto 3x4. 
  
LEIA-SE 
3.2 Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes 
documentos (original e cópia): 
I. Documento oficial de identificação com foto; 
II. CPF; 
III. Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação 
deste Edital; 
IV. Certificado de quitação eleitoral;[6] 
V. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;[7] 
VI. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;[8] 
VII. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;[9] 
VIII. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da 
União;[10] 
IX. Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio 
Completo, não sendo aceitas declarações; 
X. Certificado ou Diploma de Conclusão Curso de Informática 
Básico, não sendo aceitas declarações; 
XI. 01 (uma) foto 3x4; 
XII. O Preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no 
ato da inscrição. 
  
2. No item 7, subitem 7.1 ONDE SE LÊ: 
7.1 A prova de conhecimentos constará das seguintes etapas, 
conforme a resolução nº 493/2023 – CEDCA-CE: 
  
LEIA-SE: 
7.1 A prova preliminar de conhecimentos trata-se de um pré-requisito 
para candidatura com conteúdos temáticos e legislações, conforme 
expressa a Lei Municipal Nº 1.453/2023 e a Resolução nº 493/2023 – 
CEDCA-CE: 
  
3. No item 7, subitem 7.1 alínea a ONDE SE LÊ: 
a) Prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, 
onde as questões específicas cada uma valendo 04 (quatro) pontos, 
totalizando 80 (oitenta) pontos; questões de língua portuguesa cada 
uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos; questões 
de informática básica e sobre o Sistema de Informações e Proteção da 
Infância e Adolescência – SIPIA, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, 
totalizando 10 (dez) pontos. Somando, assim, 100 pontos. Sendo 
aprovado o(a) candidato(a) que atingir a pontuação mínima 60 
(sessenta) pontos, o equivalente a nota 06 (seis). A prova abordará os 
seguintes conteúdos: Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), Lei nº12.318/2010 
(Alienação Parental), Lei nº 8.742/93 e Lei nº 12.435/2011 
(LOAS/SUAS), Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação 
– LDB), Lei nº 12.696/2012 (Altera o ECA), Lei nº 14.344/22 (Henry 
Borel), Lei nº 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei nº 13.257/2016 
(Marco Legal da Primeira Infância) Lei nº 13.431/2017 (Escuta 
Protegida), Lei nº 8080/90 (SUS), Lei nº12.010/09 (Lei de 
Convivência Familiar), conhecimentos de Língua Portuguesa e 
conhecimentos gerais de informática e sobre o Sistema de 
Informações e Proteção da Infância e Adolescência – SIPIA). 
  
LEIA-SE:  
a) Prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, 
questões de conhecimentos temáticos à defesa da criança e do 
adolescente e legislações cada uma valendo 04 (quatro) pontos, 
totalizando 80 (oitenta) pontos; questões de língua portuguesa cada 
uma valendo 2,0 (dois) pontos, totalizando 10 (dez) pontos; questões 
de informática básica e sobre o Sistema de Informações e Proteção da 
Infância e Adolescência – SIPIA, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos, 
totalizando 10 (dez) pontos. Somando, assim, 100 pontos. Sendo 
aprovado o(a) candidato(a) que atingir a pontuação mínima 60 
(sessenta) pontos, o equivalente a nota 06 (seis). A prova abordará os 
seguintes conteúdos: Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), Lei nº 12.318/2010 
(Alienação Parental), Lei nº 8.742/93 e Lei nº 12.435/2011 
(LOAS/SUAS), Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação 
– LDB), Lei nº 12.696/2012 (Altera o ECA), Lei nº 14.344/22 (Henry 
Borel), Lei nº 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei nº 13.257/2016 
(Marco Legal da Primeira Infância), Lei nº 13.431/2017 (Escuta 
Protegida), Lei nº 8080/90 (SUS), Lei nº 12.010/09 (Lei de 
Convivência Familiar), Lei nº 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 
(Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), 
conhecimentos gerais de Língua Portuguesa e conhecimentos gerais 
de Informática e sobre o Sistema de Informações e Proteção da 
Infância e Adolescência – SIPIA). 
  
Os demais itens, subitens, alíneas do Edital permanecem inalterados. 
  
Publica-se Edital de Retificação 
  
Nova Russas – CE, 05 de Abril de 2023 
  
CRISTIANE DA SILVA CASTRO 
Presidente do CMDCA 
  
 
  
[1] Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral>. 
  
[2] Disponível na página eletrônica do Poder Judiciário do Estado. 
  
[3] Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-
de-crimes-eleitorais>. 
  
[4] Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/servicos/cidadao/certidao-
negativa>. 
  
[5] Disponível em: <https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-
negativa>. 
  
[6] Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-
de-quitacao-eleitoral>. 
  
[7] Disponível na página eletrônica do Poder Judiciário do Estado. 
  
[8] Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-
de-crimes-eleitorais>. 
  
[9] Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/servicos/cidadao/certidao-
negativa>. 
  
[10] Disponível em: <https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-
negativa>. 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:341FAD76 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A 
TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.12.02.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE 
PREÇOS ALUSIVA A TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.12.02.01,