DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Artigo 3º - Os Órgãos com atividades essenciais manterão seus 
funcionamentos regulares, bem como os serviços públicos essenciais 
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, 
Coleta de Lixo, Iluminação Pública, e demais órgãos e repartições que 
exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços 
interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade. 
  
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Divulgue-se, 
Publique-se 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 04 de abril de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:A3DCD5D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.03.001/2023 
 
TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.03.001/2023. 
PARTES: MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE e A PEREIRA DA 
SILVA FILHO - ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A 
SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE 
PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM 
RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS À FROTA DE 
VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: LOTE 01: SERVIÇOS: R$ 
222.000,00. 
PEÇAS: 
R$ 
370.000,00. 
PERCENTUAL 
DE 
DESCONTO: 4%. LOTE 02: SERVIÇOS: R$ 530.000,00. 
PEÇAS: R$ 870.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 
4%. LOTE 03: SERVIÇOS: R$ 100.000,00. PEÇAS: R$ 
160.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 4%. VIGÊNCIA 
DA ATA: 23 DE MARÇO DE 2024. SIGNATÁRIOS: DIEGO 
FERREIRA ÂNGELO e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 
FILHO.  
  
Penaforte/CE, 23 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:550EBE82 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.01 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
N.º 
2023/03.24.01, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
PARA 
ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.365.0015.2.039– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.405,00 (Trinta e Nove mil e 
Quatrocentos e cinco reais). PRAZOS: 24/03/2022 à 31/12/2023. 
FORO: Comarca de PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane 
de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação – Cicera Maria da 
Conceição - CPF nº 943.2052.603-10.  
  
PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:F6C7D787 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.02 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
N.º 
2023/03.24.02, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
ARNÓBIO ALVES FERREIRA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.365.0015.2.039– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.989,97 (Trinta e Nove mil 
Novecentos e Oitenta e Nove reais e Noventa e Sete Centavos). 
PRAZOS: 
24/03/2022 
à 
31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge 
Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria de Educação – Arnóbio Alves Ferreira - CPF 
nº 003.1633.023-50.  
  
PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:31EC3850 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.03 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
N.º 
2023/03.24.03, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
CARLOS DAVID DE SOUZA SILVA. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
PARA 
ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.365.0015.2.039– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 39.874,00 (Trinta e Nove mil 
Oitocentos e Setenta e Quatro reais). PRAZOS: 24/03/2022 à 
31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-CE. 
SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge Pereira, portador(a) do 
CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação – Carlos David de Souza Silva - CPF nº 623.993.083-01. 
  
PENAFORTE-CE, 24 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D0B249AF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023/03.24.04 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
N.º 
2023/03.24.04, 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: 
ADRIANA DA MACENA FERREIRA. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
PARA 
ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.12.365.0015.2.039– 
1301.12.361.0018.2.038. Fonte de Recurso 1122000000 – natureza da 
despesa 
3.3.90.30.00. 
MODALIDADE: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 11.947/2009. VALOR: R$ 36.481,50 (Trinta e Seis mil e 
Quatrocentos e Oitenta e Um reais e Cinquenta Centavos ). 
PRAZOS: 
24/03/2022 
à 
31/12/2023. 
FORO: 
Comarca 
de 
PENAFORTE-CE. SIGNATÁRIOS: Mirtane de Cássia Jorge 
Pereira, portador(a) do CPF nº 779.572.703-44 - Ordenadora de