DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Marden Cabral Batista, CPF 035.463.053-96 – tesoureiro, que terão os 
seguintes poderes: 
- Abrir contas de Depósito 
- Solicitar Saldos e Extratos 
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas 
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico 
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico 
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG 
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP 
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos 
- Emitir Comprovantes 
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico 
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de 
serviços 
  
Atenciosamente, 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:63190B8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.03.001/2023 
 
ATO Nº 31.03.001/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) DIEGO CARVALHO LEITAO, do 
cargo de ASSESSOR DE GOVERNO, simbologia DNS-8, 
vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B65E66B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.04.007/2023 
 
PORTARIA Nº 03.04.007/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS 
RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO 
CENTRAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO a Cooperação Técnica visando a Cessão 
Provisória de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Quixadá e o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da 
Região do Sertão Central. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder temporariamente o (a) servidor (a) JOSE IVAN 
PAIVA JUNIOR, matrícula nº 00918691, com o cargo de 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para exercer 
cargo em comissão, junto ao Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – CONSERCE, sem 
prejuízo das suas funções no Município de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/04/2023, com vigência até 
04/07/2023, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, antes do prazo estipulado, mediante expedição de 
ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pela Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores do Município de Quixadá, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de 
Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – 
CONSERCE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Abril de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:8819D8E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.03.002/2023 
 
ATO Nº 31.03.002/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) JOSE GABRIEL DAMASCENO 
ALMEIDA, do cargo de CHEFE DE UNIDADE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO, 
simbologia 
DAS-11, 
vinculado 
ao 
GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EAFD0DE6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.04.008/2023 
 
PORTARIA Nº 03.04.008/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS