DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO 
CENTRAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO a Cooperação Técnica visando a Cessão de 
servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do 
Sertão Central. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder temporariamente o (a) servidor (a) GABRIEL 
CANTARELI MAIA, matrícula nº 00920979, com o cargo de 
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para exercer cargo 
em comissão, junto ao Consórcio Público de Manejo de Resíduos 
Sólidos da Região do Sertão Central – CONSERCE, sem prejuízo das 
suas funções no Município de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/04/2023, com vigência até 
04/07/2023, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, antes do prazo estipulado, mediante expedição de 
ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pela Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores do Município de Quixadá, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de 
Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – 
CONSERCE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Abril de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:EF86CA88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.03.013/2023 
 
ATO Nº 31.03.013/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) MARIA CLARA AMORIM 
DIOGENES, do cargo de GERENTE DO NÚCLEO DE GESTÃO 
PATRIMONIAL, simbologia DAS-11, vinculado a SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:924172B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.04.009/2023 
 
PORTARIA Nº 03.04.009/2023 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS 
RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO 
CENTRAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO a Cooperação Técnica visando a Cessão de 
Servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o 
Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do 
Sertão Central. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder temporariamente o (a) servidor (a) UYARA DAYANA 
DE ALENCAR CAPISTRANO, matrícula nº 00919425, com o 
cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, para 
exercer cargo em comissão, junto ao Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – CONSERCE, sem 
prejuízo das suas funções no Município de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 04/04/2023, com vigência até 
04/07/2023, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, antes do prazo estipulado, mediante expedição de 
ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pela Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores do Município de Quixadá, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de 
Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central – 
CONSERCE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Abril de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:2AA5293D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.001/2023 
 
ATO Nº 01.04.001/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  

                            

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