DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DA 
SILVA BEZERRA, matrícula nº 721, ocupante do cargo público 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se 
(Benefício nº 2099053477); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA 
PEREIRA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 721, por motivo de 
aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Publique-se, comunique-se, cumpra-se.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 06 
dias de março de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6FF2E628 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 094/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 094/2023-GAPRE. 
  
Dispõe sobre Nomeação da Gerente de Fomento e de 
Expansão das Bibliotecas da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. MONICA KEILLY MACHADO LINO, 
portadora do CPF nº 605.447.293-31, para ocupar o cargo de Gerente 
de Fomento e de Expansão das Bibliotecas, com exercício a partir do 
dia 03 de março de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 
de julho de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 371, de 26 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 03 de março de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A9C5768F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré torna público o 
extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico N.º 0007/2023: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.361.1204.2.035 
- 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - Recursos Próprios/FNDE.  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DAR SUPORTE 
PEDAGÓGICO PARA ALUNOS E PROFESSORES PARA AS 
TURMAS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
PARA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
MULTIPLUS 
EMPREENDIMENTOS 
EDUCATIVOS LTDA 
R$ 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil e 
cento e sessenta e cinco reais) 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADA: José Augusto Oliveira de 
Araujo Pontes 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes 
de Brito 
  
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 216.165,00 (duzentos e 
dezesseis mil e cento e sessenta e cinco reais). 
  
Quixeré – CE, 29 de março de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:EAACC242 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A Secretaria da Educação do município de Quixeré – CE, torna 
público o Extrato do(s) Instrumento(s) contratual(ais) resultante(s) do 
CHAMAMENTO PUBLICO nº 3012.02/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação 
  
OBJETO: SELEÇÃO DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE 
OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, 
INTEGRANTES 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
- 
PRONAF, 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS 
A SUPRIR A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DOS 
ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ – CE