DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores do Poder
Legislativo Municipal no dia 6 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 5
de abril de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:8C5AEB2E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 0504001/2023 DO DIA 05 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE
SOBRE
O
INDEFERIMENTO
DA
CONCESSÃO
DE
FÉRIAS
DO
SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Francisca
Suzete de Oliveira Alves, para verificar se faria jus ao benefício de
férias após sucessivas licenças por auxílio-doença;

CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 20231603001/2023, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento ao pedido de
benefício de férias após sucessivas licenças por auxílio-doença
constante no Processo Administrativo n° 20231603001;

CONSIDERANDO, que o art.76, §1° da Lei Complementar n°
357/9, de 12 de maio de 1997dispõe que: Art.76, §1° – Para o
primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos do servidor 12
(doze) meses de efetivo exercício.

RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS
referente ao período aquisitivo de 2022, a servidora FRANCISCA
SUZETE DE OLIVEIRA, CPF N° 267.875.448-04 ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira/Zeladora),
parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTANA DO CARIRI – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 05 de ABRIL
de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:213B8376

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº SF-DL003/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
SF-DL003/2023
A Sra. Secretária de Finanças, Administração e Gestão do Município
de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
SEREM REALIZADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA EXERCÍCIO DE
2024, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

EMPRESA: CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E
PROCESSAMENTO S/S LTDA EPP.

VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser pago
em 01 (uma) parcela.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei
no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e
ratificada
pelo
Sra.
SECRETÁRIA
de
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Senador Pompeu/CE, 05 de Abril de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e
Gestão
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:D650349C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO
O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO PARA
APOSTILAMENTO
RESULTANTE
DA
TOMADA
DE
PREÇOS Nº GM-TP001/2021:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área
de licitações públicas e Contratos Administrativos para atender as
necessidades da Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO do Muncípio de Senador Pompeu.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual,
com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei Federal nº
8.666/93.

CONTRATANTE:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE:ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL
PINHEIRO BEZERRA;

CONTRATADO:ÉTICA
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EIRELI - ME;

ASSINA PELO CONTRATADO:RobsonLuiz Gomes da Silva;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu-CE, 02 de Março de 2023.