DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 01.041/2022-PE - A Secretária de Educação do 
município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento 
Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.041/2022-
PE; Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Dotação 
Orçamentária: 0708.12.362.0226.2.077. Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos destinados ao 
transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de 
Ubajara - CE. Vigência: 31/12/2023; CONTRATADA: CRIATIVA 
CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA; Assina pela Contratada: 
Hyago Marques Estevão; Assina pela Contratante: Susenilda Costa 
Barros; Valor Global: R$ 574.027,87 (quinhentos e setenta e quatro 
mil, vinte e sete reais e oitenta e sete centavos). Ubajara - CE, 23 de 
Janeiro de 2023. Susenilda Costa Barros. Secretária de Educação. 
  
CIRCULAR: 06/04/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
APRECE 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
DIARIO OFICIAL DA UNIAO  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:8385F13E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 018/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 DECRETA 
FERIADO MUNICIPAL 
 
―DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 
06/04/2023 E 07/04/2023, RESPECTIVAMENTE, 
CONSIDERANDO 
OS 
DIAS 
DA 
GUARDA 
RELIGIOSA DA QUINTA FEIRA E SEXTA 
FEIRA 
SANTA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS‖. 
  
Renê de Almeida Vasconcelos, Prefeito Municipal de Ubajara, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1156/2017, de 17 de março 
de 2017; 
  
CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos 
serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, em 
atenção religiosidade da população, quanto a guarda em que se 
celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA- FEIRA SANTA, em 
memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador; 
CONSIDERANDO a necessidade de antecipar o Feriado Municipal 
do dia 11 de abril para o dia 06 de abril de 2023, por ser indispensável 
para organizar a prestação dos serviços públicos do Município de 
Ubajara. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL os dias 06 (seis) e 
07 (sete) de abril, em todo o território do Município de Ubajara-Ce, 
em respeito à guarda religiosa da QUINTA- FEIRA SANTA e 
SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e 
Morte de Cristo Salvador. 
Parágrafo único – O Feriado Municipal do dia 11 (onze) de abril 
(Em homenagem ao Monsenhor Francisco Tarcísio Melo) fica 
transferido para o dia 06 (seis) de abril de 2023, pautado na 
necessidade de organizar as atividades e prestação dos serviços 
públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara – Ceará. 
  
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços 
considerados essenciais, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, 
vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e 
inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a 
cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem 
como, definir os demais serviços essenciais. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 05 (CINCO) 
DE ABRIL DE 2023. 
  
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS 
Prefeito do Município de Ubajara 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:794C114E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
Na Lei nº 1.351, de 03 de fevereiro de 2023, que altera a Lei 
municipal nº 1.252 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras 
providências, quanto ao seu anexo único, é feita a seguinte alteração, 
ONDE SE LÊ: 
  
ELEITOS 
SUBSÍDIO 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
PREFEITO 
R$ 14.625,98 
... 
R$ 14.625,98 
VICE 
R$ 10.238,15 
... 
R$ 10.238,15 
  
LEIA-SE: 
  
ELEITOS 
SUBSÍDIO 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
PREFEITO 
R$ 11.700,78 
... 
R$ 11.700,78 
VICE 
R$ 8.190,52 
... 
R$ 8.190,52 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 05 de abril 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:ACCF4340 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 133, DE 05 DE ABRIL DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria 
de Meio Ambiente, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Senhor DAMIÃO OLIVEIRA E SILVA 
(matrícula nº5778), do cargo de Coordenador da Unidade de Agro 
floresta e Agricultura Orgânica, símbolo CDA-03, da Secretaria de 
Meio Ambiente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 05 de 
abril de 2023.  
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4AA99D55