DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               136 
 
RECEITAS 
DO 
FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCíCIO 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
Até o Bimestre (f) 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADAS (g) 
PAGAR NÃO PROC. (SEM 
DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h) 
VALOR SUPERIOR RECEITA 
RECEBIDA NO EXERC.(9) (i) 
11 - TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO 
8.142.985,63 
2.518.765,10 
2.107.142,84 
  
  
4.944.159,67 
11.1- Total das despesas custeadas 
com 
FUNDEB 
- 
impostos 
e 
transferências de imp 
5.735.387,63 
1.961.216,15 
1.592.778,61 
  
  
4.022.075,07 
11.2- Total das despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAF 
950.000,00 
145.210,81 
145.210,81 
  
  
89.905,47 
11.3- Total das despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT 
1.457.598,00 
412.338,14 
369.153,42 
  
  
832.179,13 
11.4- Total das despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAR 
0,00 
0,00 
0,00 
  
  
0,00 
12 
- 
Total 
das 
despesas 
do 
FUNDEB com profissionais de 
educação básica 
7.132.000,00 
1.674.685,45 
1.492.700,78 
  
  
0,00 
13 - Total das despesas custeadas 
com FUNDEB - complementação 
da União - VAAT aplicadas na 
educação infantil 
1.205.777,20 
313.265,44 
271.901,52 
  
  
0,00 
14 - Total das despesas custeadas 
com FUNDEB - complementação 
da União - VAAT aplicadas em 
Despesa de Capita1 
0,00 
0,00 
0,00 
  
  
0,00 
  
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal 
VALOR EXIGIDO (j) 
VALOR APLICADO (k) 
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação 
básica 
2.239.178,17 
1.674.685,45 
1.674.685,45 
52,35 
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) 
educação infantil 
312.709,44 
313.265,44 
313.265,44 
50,09 
17 - Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em 
Despesas de Capital 
93.812,83 
0,00 
0,00 
0,00 
  
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, 
de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 
VALOR 
MÁXIMO 
PERMITIDO (n) 
VALOR 
VALOR 
NÃO 
APLICADO (o) 
NÃO 
APLICADO 
APÓS 
AJUSTE (p) 
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE 
AO MAXI- MO PERMITIDO (q) 
% NÃO APLICADO 
(r) 
18 - Total da receita recebida e não aplicada no 
exercício 
319.882,60 
680.060,86 
680.060,86 
360.178,26 
21,26 
  
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 
14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de 
Exercício Anterior)3 
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO 
NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 
VALOR NÃO APLICADO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 
VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 
VALOR 
APLICADO 
APÓS 
O 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) 
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do 
FUNDEB 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB - 
impostos e transferências de impostos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 
complementaçã da União (VAAF + VAAT + 
VAAR) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o 
Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 
2.792.124,47 
1.021.511,36 
521.428,44 
496.214,69 
20.1 - Educação Infantil 
101.700,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.2 - Ensino Fundamental 
160.620,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.4 - Educação Especial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.5 - Administração Geral 
2.238.686,73 
1.021.511,36 
521.428,44 
496.214,69 
20.6 - Transporte (Escolar) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.7 - Outras 
291.117,74 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o 
Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E 
17.045.629,01 
8.142.985,63 
2.518.765,10 
2.107.142,84 
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
4.436.352,60 
1.666.652,01 
456.812,09 
414.707,17 
21.1.1 - Creche 
0,00 
1.666.652,01 
456.812,09 
414.707,17 
21.1.2 - Pré-escola 
4.436.352,60 
0,00 
0,00 
0,00 
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12.609.276,41 
6.476.333,62 
2.061.953,01 
1.692.435,67 
  
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
VALOR 
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 
521.428,44 
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 
1.221.143,10 
  
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) 
360.178,26 
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL =L19.1(x) 
0,00 
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 
0,00 
  
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 
(L30.1(af)) + (L30.2(af))) 
0,00 
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) 
1.382.393,28 
  
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) 
VALOR EXIGIDO (z) 
VALOR APLICADO (aa) 
% APLICADO (ab) 
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
1.607.502,27 
1.382.393,28 
21,50 
  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) 
RP PAGOS (ae) 
RP CANCELADOS (af) 
SALDO FINAL (ag) = 
(ac)-(ae)-(af)