DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               135 
 
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado 
COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro) 
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS 
REALIZADAS 
Até 
o 
Bimestre (b) 
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 
2.500.560,00 
324.293,62 
1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 
87.228,00 
8.329,46 
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 
54.278,00 
6.630,00 
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 
1.264.655,00 
206.766,34 
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 
1.094.399,00 
102.567,82 
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
34.911.489,29 
6.105.715,47 
2.1 - Cota parte do FPM 
23.456.894,14 
4.125.410,99 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
22.111.444,14 
4.125.410,99 
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 
1.345.450,00 
0,00 
2.2 - Cota parte do ICMS 
10.400.575,52 
1.665.651,12 
2.3 - Cota parte IPI - Exportação 
32.883,01 
5.070,88 
2.4 - Cota parte ITR 
266,00 
67,19 
2.5 - Cota parte IPVA 
1.020.870,62 
309.515,29 
2.6 - Cota parte IOF-ouro 
0,00 
0,00 
2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 
0,00 
0,00 
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 
37.412.049,29 
6.430.009,09 
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 
6.713.207,85 
1.221.143,10 
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) 
+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 
2.639.804,46 
386.359,18 
  
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
16.639.659,00 
3.198.825,96 
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
9.755.111,00 
1.713.312,56 
6.1.1 - Principal 
9.755.111,00 
1.705.990,70 
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
7.321,86 
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
0,00 
0,00 
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
4.131.171,00 
860.094,53 
6.2.1 - Principal 
4.131.171,00 
860.094,53 
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
0,00 
0,00 
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
2.682.892,00 
625.418,87 
6.3.1 - Principal 
2.682.892,00 
625.418,87 
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
0,00 
0,00 
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
70.485,00 
0,00 
6.4.1 - Principal 
70.485,00 
0,00 
6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
0,00 
0,00 
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 
3.041.903,15 
484.847,60 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 
VALOR 
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 
0,00 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
0,00 
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 
0,00 
  
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 
3.198.825,96 
  
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área 
de Atuação)6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB 
16.783.309,01 
8.142.985,63 
2.518.765,10 
2.107.142,84 
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
11.598.421,81 
7.132.000,00 
1.674.685,45 
1.492.700,78 
10.1.1 - Educação infantil 
2.575.000,00 
1.500.000,00 
344.288,83 
308.402,11 
10.1.2 - Ensino Fundamental 
8.313.421,81 
5.200.000,00 
1.248.512,19 
1.110.074,27 
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 
710.000,00 
432.000,00 
81.884,43 
74.224,40 
10.1.4 - Educação Especial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.1.5 - Administração Geral 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2 - OUTRAS DESPESAS 
5.184.887,20 
1.010.985,63 
844.079,65 
614.442,06 
10.2.1 - Educação infantil 
1.759.652,60 
166.652,01 
112.523,26 
106.305,06 
10.2.2 - Ensino Fundamental 
3.064.734,60 
841.556,69 
729.308,92 
507.710,33 
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 
360.500,00 
2.776,93 
2.247,47 
426,67 
10.2.4 - Educação Especial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2.5 - Administração Geral 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2.6 - Transporte (Escolar) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2.7 - Outras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS 
DESPESAS 
DESPESAS 
PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCR. 
EM 
RESTOS 
A DESP. 
EMPENHADAS 
EM