DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
FUNDEB8 
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
856.401,94 
597.938,01 
205.149,12 
0,00 
651.252,82 
30.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 
107.969,57 
31.958,98 
22.692,52 
0,00 
85.277,05 
30.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos 
266.931,07 
108.234,41 
62.713,64 
0,00 
204.217,43 
30.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + 
VAAF + VAAR) 
481.501,30 
457.744,62 
119.742,96 
0,00 
361.758,34 
  
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
1.405.421,00 
178.055,39 
31.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 872.207,00 
125.333,32 
31.1.1 - Salário-Educação 
452.842,00 
93.143,12 
31.1.2 - PDDE 
0,00 
0,00 
31.1.3 - PNAE 
284.484,00 
32.190,20 
31.1.4 - PNATE 
134.881,00 
0,00 
31.1.5 - Outras transferências do FNDE 
0,00 
0,00 
31.2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
50.000,00 
0,00 
  
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
383.214,00 
52.722,07 
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
0,00 
0,00 
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
100.000,00 
0,00 
  
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de 
Atuação)6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
2.237.621,00 
292.070,34 
166.245,64 
166.245,64 
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
216.300,00 
43.172,54 
28.979,07 
28.979,07 
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.034.107,00 
170.049,30 
126.784,06 
126.784,06 
32.3 - ENSINO MÉDIO 
340.000,00 
18.848,50 
0,00 
0,00 
32.4 - ENSINO SUPERIOR 
250.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
32.6 - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
32.8 - OUTRAS 
387.214,00 
60.000,00 
10.482,51 
10.482,51 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 
20 + 32) 
22.161.054,48 
9.495.167,12 
3.206.439,18 
2.769.603,17 
33.1 - Despesas Correntes 
18.784.536,05 
8.804.629,86 
2.515.901,92 
2.289.899,06 
33.1.1 - Pessoal Ativo 
12.242.921,81 
7.340.000,00 
1.715.133,42 
1.528.969,06 
33.1.2 - Pessoal Inativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos 
60.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 
6.481.614,24 
1.464.629,86 
800.768,50 
760.930,00 
33.2 - Despesas de Capital 
3.376.518,43 
690.537,26 
690.537,26 
479.704,11 
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais 
ou filantrópicas sem fins lucrativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 
3.376.518,43 
690.537,26 
690.537,26 
479.704,11 
  
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
0,00 
0,00 
  
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 
3.198.825,96 
93.143,12 
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 
2.289.599,44 
0,00 
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
909.226,52 
93.143,12 
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 
909.226,52 
93.143,12 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/03/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:36:43 
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação. 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser 
utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para 
essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de 
caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as 
disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM