DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               138 
 
Consolidado 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro) 
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (b) 
% (b/a)x100 
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 
2.500.560,00 
2.500.560,00 
324.293,62 
12,97 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
87.228,00 
87.228,00 
8.329,46 
9,55 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
54.278,00 
54.278,00 
6.630,00 
12,21 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
1.264.655,00 
1.264.655,00 
206.766,34 
16,35 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 
1.094.399,00 
1.094.399,00 
102.567,82 
9,37 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
33.566.039,29 
33.566.039,29 
6.105.715,47 
18,19 
Cota Parte FPM 
22.111.444,14 
22.111.444,14 
4.125.410,99 
18,66 
Cota Parte ITR 
266,00 
266,00 
67,19 
25,26 
Cota Parte IPVA 
1.020.870,62 
1.020.870,62 
309.515,29 
30,32 
Cota Parte ICMS 
10.400.575,52 
10.400.575,52 
1.665.651,12 
16,01 
Cota Parte IPI - Exportação 
32.883,01 
32.883,01 
5.070,88 
15,42 
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 
Constituciona 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
DAS 
RECEITAS 
RESULTANTES 
DE 
IMPOSTOS 
E 
TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 
36.066.599,29 
36.066.599,29 
6.430.009,09 
17,83 
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DE 
SAÚDE 
(ASPS) 
POR 
SUBFUNÇÕES 
E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(d) 
% (d/c)x100 
ATÉ O BIMESTRE 
(e) 
% (e/c)x100 
ATÉ O BIMESTRE 
(f) 
% (f/c)x100 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
788.000,00 
808.000,00 
240.000,00 
29,70 
99.044,27 
12,26 
54.817,51 
6,78 
Despesas Correntes 
628.000,00 
648.000,00 
240.000,00 
37,04 
99.044,27 
15,28 
54.817,51 
8,46 
Despesas de Capital 
160.000,00 
160.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR 
E 
AMBULATORIAL (V) 
1.717.889,89 
1.772.889,89 
1.173.126,68 
66,17 
345.236,18 
19,47 
345.236,18 
19,47 
Despesas Correntes 
1.417.889,89 
1.472.889,89 
1.173.126,68 
79,65 
345.236,18 
23,44 
345.236,18 
23,44 
Despesas de Capital 
300.000,00 
300.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(VI) 
220.000,00 
216.100,00 
110.659,15 
51,21 
42.570,00 
19,70 
14.053,84 
6,50 
Despesas Correntes 
220.000,00 
216.100,00 
110.659,15 
51,21 
42.570,00 
19,70 
14.053,84 
6,50 
  
Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
0,00 
261.531,00 
261.330,00 
99,92 
58.693,60 
22,44 
58.693,60 
22,44 
Despesas Correntes 
0,00 
258.831,00 
258.630,00 
99,92 
55.993,60 
21,63 
55.993,60 
21,63 
Despesas de Capital 
0,00 
2.700,00 
2.700,00 
100,00 
2.700,00 
100,00 
2.700,00 
100,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
100.000,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
100.000,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
2.497.100,00 
2.590.100,00 
1.470.597,93 
56,78 
334.015,45 
12,90 
285.974,74 
11,04 
Despesas Correntes 
2.287.100,00 
2.480.100,00 
1.470.597,93 
59,30 
334.015,45 
13,47 
285.974,74 
11,53 
Despesas de Capital 
210.000,00 
110.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 
5.322.989,89 
5.748.620,89 
3.255.713,76 
56,63 
879.559,50 
15,30 
758.775,87 
13,20 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
DESPESAS EMPENHADAS (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS (e) 
DESPESAS PAGAS (f) 
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 
3.255.713,76 
879.559,50 
758.775,87 
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS 
em Exercícios Anteriores (XIV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 
3.255.713,76 
879.559,50 
758.775,87 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 
964.501,36 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 
0,00 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 
-84.941,86 
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 
-84.941,86 
  
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 
13,68 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO 
SALDO 
INICIAL 
(h) 
Despesas Custeadas no Exercício de Referência 
SALDO 
FINAL 
(não 
aplicado)1 (l)=(h-(i ou j)) 
Empenhadas (i) 
Liquidadas (j) 
Pagas (k) 
Diferença de limite não cumprido em 2023 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO 
Valor 
Mínimo 
p/aplicação 
em 
ASPS (m) 
Valor 
aplicado 
em 
ASPS 
no 
exercício (n) 
Valor 
aplicado 
além do limite 
mínimo 
(o)=(n-
m) se < 0 então 
(o) = 0 
Total 
inscrito 
em 
RP 
no 
exercício (p) 
RPNP 
Inscritos 
Indevidamente no exercício 
sem 
Disponibi- 
lidade 
Finan- ceira(q)=(XIIId) 
Valor inscrito em RP 
considerado no limite 
(r)=(p-(o+q)) 
se<0, 
(r)=0 
Total de RP 
pagos (s) 
Total de RP 
a pagar (t) 
Total 
de 
RP 
cancelados 
ou 
prescritos (u) 
Diferença entre valor 
aplicado 
além 
do 
limite e o total de RP 
cancelados 
(v)=((o+q)-u) 
Empenhos de 2023 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos de 2019 e 
anteriores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 
0,00 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 
0,00