DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
Despesas Previdenciárias Empenhada 
0,00 
Despesas Previdenciárias Liquidadas 
0,00 
Despesas Previdenciárias Pagas 
0,00 
Resultado Previdenciário 
0,00 
  
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 
Resultado apurado até o bimestre (b) 
% em relação (b/a) 
Resultado Primário (sem RPPS) - Acima da linha 
0,00 
826.259,56 
0,00 % 
Resultado Nominal (sem RPPS) - Acima da linha 
0,00 
947.543,67 
0,00 % 
  
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento Até o Bimestre 
Pagamento Até o Bimestre 
Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
2.414.536,44 
0,00 
1.470.472,04 
944.064,40 
Poder Executivo 
2.414.536,44 
0,00 
1.470.472,04 
944.064,40 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
1.270.438,19 
0,00 
368.841,97 
901.596,22 
Poder Executivo 
1.270.438,19 
0,00 
368.841,97 
901.596,22 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
3.684.974,63 
0,00 
1.839.314,01 
1.845.660,62 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1.382.393,28 
25% 
21,50 
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
1.674.685,45 
70% 
52,35 
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
313.265,44 
50% 
50,09 
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 
0,00 
15% 
0,00 
  
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receitas de Operações de Crédito 
  
  
Despesa de Capital Líquida 
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
EXERCÍCIO 
10o. EXERCÍCIO 
20o. EXERCÍCIO 
35o. EXERCÍCIO 
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
  
  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
  
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limite Constitucional Anual 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
879.559,50 
15,00 % 
13,68 % 
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
  
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/03/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:36:44 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7D6273C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA 
 
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR DE IBARETAMA-CE.