DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               157 
 
Ficha de Inscrição de Candidato nº ________________Nome completo:__________Sexo:____________ RG nº:_____________CPF 
nº:___________DN:________Idade:_________ 
Estado 
Civil:__________Nome 
do 
Cônjuge:___________ 
Endereço 
residencial:______ 
Telefone/whatsapp:_________Email:_____________  
  
Documentos apresentados 
( ) Carteira de identidade ou documento equivalente 
e CPF 
( ) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral 
( ) Uma foto 3x4 legível 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pela Justiça Federal 
( ) Comprovante de residência: conta de água, energia, serviço de telefonia, contrato de aluguel ou declaração de 
residência (anexo 3). 
( ) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar da União  
( ) Certidão de quitação eleitoral 
( ) Diploma ou Certificado de Conclusão do ensino médio 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedida pela Justiça Estadual 
( ) Documento de comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa ou atendimento aos 
direitos de Crianças e Adolescentes 
  
Eu declaro que li o Edital nº 01/2023/CMDCA e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de conselheiro tutelar. 
_______________  
Assinatura do Candidato 
ANEXO 2 
  
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR 
  
DECLARAÇÃO 
  
Eu,__________________, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de 
membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente. 
  
,_________de____________de 2023. 
_________________  
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO 3 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,_____________________, 
CPF nº RG nº___________________, 
DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação, sob penas da lei, ser 
residente e domiciliado no endereço: 
. 
  
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na 
imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: 
  
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. 
  
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. 
  
,____________de___________de 2023. 
___________________  
Assinatura do candidato 
  
ANEXO 4 
  
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO 
PROCESSO DE ESCOLHA DE ICÓ GESTÃO 2024-2028 
  
Eu,_____________portador do RG nº_________________, CPF nº___________________, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar 
que se for eleitor conselheiro tutelar gestão 2024-2028 terei disponibilidade exclusiva para exercê-la, não podendo no horário de exercício desta, 
desempenhar outra função, seja pública ou privada. 
  
Icó-Ceará,_________________,__________________,2023 
_______________  
Assinatura do candidato 
  
SAMARA PINHEIRO NOGUEIRA 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó- Ceará 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:C5B47750 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA