DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DA SUA RAZÃO SOCIAL DE “CHIP ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA”, PARA “HOWBE CLOUD LTDA”, COM 
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02103984/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO 
DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA LTA-RH INFORMÁTICA, 
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 94.316.916/0001-07, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DE 15/04/2023 ATÉ 14/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 02878404/2023. A publicação no DOE poderá 
ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220032
IG Nº1183644000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220032 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 05 (cinco) grupos geradores e 02 (dois) painéis de comando com montagem, instalação, comissionamento e start-up para 
atender à Arena Castelão, em Fortaleza–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18152022, até o dia 25/04/2023, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039
IG Nº1208008000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220039, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades da área de Vigilância nas dependências da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24212022, até o dia 24/04/2023, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1208145000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Contratação de solução de digitalização integrada com solução de OCR para indexação de documentos, com suporte técnico da solução de digitalização 
integrada e suporte técnico do Software Alfresco Community e fornecimento de um banco de horas para consultoria em ambiente GED/ECM Alfresco e 
desenvolvimento de integrações e um banco de horas para treinamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1562023, até o dia 24/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1209481000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de apoio administrativo e logística, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4172023, até o dia 25/04/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1211964000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais dos aparelhos 
de ar condicionado da SSPDS e suas coordenadorias, com reposição de peças, e serviços de análise microbiológica e diagnóstico da qualidade do ar em 
ambientes climatizados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 3792023, até o dia 24/04/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
IG Nº1215059000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam 
em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5072023, até o dia 25/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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