DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart,
nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na rua Humberto Morona, nº185, Cristo Rei, Curitiba –
Paraná, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro
da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc - 02079935/2023; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº107/2022. O valor do Contrato passará de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), com o acréscimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o qual correrá sob
a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01; IX - VALOR GLOBAL: R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato 107/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº69/2022
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 69/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SECÇÃO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.563.364/0001-85.
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº69/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 30/03/2023 e término
em 28/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 69/2022. DATA: 29 de março de 2023. ASSINANTES:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e José Bonifácio de Sousa Neto, Presidente da
Associação Brasileira de Odontologia – Secção Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: DIOGO F M DA SILVA EIRELI, com sede na Avenida
Washington Soares, n° 55, Sala 307, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 17.691.574/0001-56. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a aquisição de licenças de Software na Plataforma de Videoconferência Webex Business, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação
Eletrônica n° 2023/09242, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 03 de
maio de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 12.160,00 (doze mil, cento e sessenta reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.449040.1.500.91000
00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil e Diogo Farias Medeiros da Silva, representante legal da empresa DIOGO F M DA SILVA EIRELI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230002 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão
a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: A
locação de veículos, na modalidade diária, nos pontos do território nacional, constantes no Anexo A deste Termo de Referência, visando atender as necessi-
dades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: RURAL RENTAL EIRELI LTDA. Valor global:
R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais). Fortaleza, 29 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart nº 505, bairro
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER à dívida assumida em face dos MILITARES listados nas Memórias de cálculo de folha de
pagamento, referente à diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana
– GDAGP, referente aos anos de 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 255 de 22 de dezembro de 2022, não executados no exercício de
2022, a serem pagos na folha de pagamento de Janeiro/2023, conforme dados detalhados no Processo Viproc nº 00449468, no valor de R$ 86.749,32 (oitenta
e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), devendo ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.
1.500.9100000.0.2.01. Observe que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 036 ANO XV, SÉRIE 3, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2023. Onde se lê: empresa
PRODUTORA MIX BRASIL ME, inscrita no CNPJ nº 15.237.709/0001-82 Leia-se: empresa ALEX SANDRO PAZ FORTE - ME, inscrita no CNPJ nº
15.237.709/0001-82 Fortaleza, 23 de março de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando o levantamento das informações obtidas durante a realização do Inventário Patrimonial de 2022 e a consequente localização física de todos os
bens patrimoniais da ETICE, informamos abaixo os tombos dos bens que deverão ser baixados do Sistema de Patrimônio da Etice: Tombos: 6200252;
6200679; 6200644 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA HOWBE CLOUD LTDA, CNPJ Nº
13.277.038/0001-58, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019; TENDO
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