DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0112/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE KELSEN DE SA CORREIA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0114/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)BIANCA ALMEIDA FORTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter 
exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0115/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Inteligência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0116/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)AMAURY FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0120/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO, 
ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 1117311-X, lotada no Núcleo de atendimento ás Famílias das Pessoas Privadas de Liberdade - NUASF, a 
importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0535, constante do processo VIPROC nº 00837840/2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº018/2022.
PROCESSO NUP 18001.001333/2023-14.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº018/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE E A EMPRESA GLOCK AMÉRICA S.A.
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por 
seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF nº 376.714.991-53, por meio do FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de 
fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.001333/2023-14, 
em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 018/2022/SAP, celebrado com 
a empresa GLOCK AMÉRICA S.A. (CNPJ Equivalente nº 213962320018, RUT – Registro único Tributário), mediante os termos que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do contrato nº 018/2022 em R$ 78.925,50 (setenta e oito mil novecentos e vinte e 
cinco reais e cinqüenta centavos) em decorrência da variação cambial, finalizando a Carta de Crédito no valor de R$ 1.951.537,50 (um milhão, novecentos 
e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme previsão das Cláusula Terceira e Quarta.
 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 018/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas.
Fortaleza (CE), 16 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018; II - CONTRATANTE: DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-
041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.367.730/0001-86; V - 
ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos