DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
passando o atual valor do contrato de R$ 19.917.184,14 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil, cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos)
para R$ 19.592.170,13 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e setenta reais e treze centavos), em conformidade com o Parecer Técnico
às fls. 30/32 do Proc. Adm. nº 02448930/2023. Fortaleza, 29 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da
Cagece - Processo nº 0143.000047/2023-81-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 20 (vinte)
meses e de execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.507.486,87 (um milhão quinhentos e sete mil e quatrocentos e oitenta e seis
reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de fevereiro de 2024, para terminar em 05 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Romullo Paula Teles, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2023
PROCESSO NÚMERO 02949946/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SELOS MECÂ-
NICOS DAS BOMBAS DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTALEZA E RMF, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece.
JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de
Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se
este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0699.000011/2021-87, no Pregão
Eletrônico nº 20220084, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016
e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº
020/2023, IDENILSON FREITAS DOS SANTOS ME (CNPJ: 03.745.133/0001-85) – GRUPO 1 – Item 1 com o valor unitário de R$ 1.300,00 a quanti-
dade de 8 unidades; Item 2 com o valor unitário de R$ 1.300,00 a quantidade de 5 unidades; Item 3 com o valor unitário de R$ 1.200,00 a quantidade de 3
unidades; Item 4 com o valor unitário de R$ 1.200,00 a quantidade de 3 unidades; Item 5 com o valor unitário de R$ 1.200,00 a quantidade de 3 unidades e
Item 6 com o valor unitário de R$ 1.600,00 a quantidade de 3 unidades. – GRUPO 4 – Item 28 com o valor unitário de R$ 200,00 a quantidade de 1 unidade;
Item 29 com o valor unitário de R$ 300,00 a quantidade de 1 unidade; Item 30 com o valor unitário de R$ 150,00 a quantidade de 2 unidades; Item 31 com o
valor unitário de R$ 200,00 a quantidade de 2 unidades; Item 32 com o valor unitário de R$ 200,00 a quantidade de 2 unidades; Item 33 com o valor unitário
de R$ 200,00 a quantidade de 2 unidades; Item 34 com o valor unitário de R$ 2.000,00 a quantidade de 2 unidades; Item 35 com o valor unitário de R$
2.000,00 a quantidade de 2 unidades; Item 36 com o valor unitário de R$ 3.450,00 a quantidade de 2 unidades; Item 37 com o valor unitário de R$ 8.000,00 a
quantidade de 2 unidades; Item 38 com o valor unitário de R$ 120,00 a quantidade de 2 unidades; Item 39 com o valor unitário de R$ 490,00 a quantidade de
3 unidades; Item 40 com o valor unitário de R$ 390,00 a quantidade de 3 unidades; Item 41 com o valor unitário de R$ 490,00 a quantidade de 2 unidades e
Item 42 com o valor unitário de R$ 390,00 a quantidade de 2 unidades. – GRUPO 5 – Item 43 com o valor unitário de R$ 170,00 a quantidade de 5 unidades;
Item 44 com o valor unitário de R$ 170,00 a quantidade de 5 unidades; Item 45 com o valor unitário de R$ 170,00 a quantidade de 5 unidades e Item 46 com
o valor unitário de R$ 170,00 a quantidade de 5 unidades. – GRUPO 9 – Item 67 com o valor unitário de R$ 3.250,00 a quantidade de 2 unidades; Item 68
com o valor unitário de R$ 3.950,00 a quantidade de 2 unidades; Item 69 com o valor unitário de R$ 2.300,00 a quantidade de 2 unidades e Item 70 com o
valor unitário de R$ 2.300,00 a quantidade de 2 unidades. - ITEM 81- Com o valor unitário de R$ 480,00 a quantidade de 15 unidades. Signatários: Paulo
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Idenilson Freitas
dos Santos, Sócio Diretor da Empresa IDENILSON FREITAS DOS SANTOS ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em
Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2720815/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.0000544 / 2022-90- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para execução de serviços sistemáticos e continuados, de Manutenção e Operação da EPC e das
Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela UNMTE em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, da CAGECE, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato 058/2021 apresentara em sua execução diversos problemas de descumprimento das cláusulas
contratuais por parte da contratada, o que motivou a abertura de processo de rescisão unilateral; Considerando que os serviços em questão são sistemáticos
e continuados, de manutenção e operação da EPC e das estações elevatórias e de tratamento de esgoto operados pela UNMTE, em Fortaleza, Caucaia e
Maracanaú, da Cagece; considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços;
Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; Considerando que o orçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento
da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento
do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios 0229.000097/2022-10 e nº 0229.000098/2022-82 sejam homolo-
gados VALOR GLOBAL: R$ 7.248.596,10 ( sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará - Cagece, Fortaleza, 27 de março de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, conforme Ata da 1864ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1037.000054/2022-90-Cagece. Fortaleza, 30 de março de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2720827/SADDO
PROCESSO Nº: 1037.000052 / 2022-65- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos
SAA - Sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú - UNBAC - CAGECE,
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato 183/2021 apresentara em sua execução diversos problemas de
descumprimento das cláusulas contratuais por parte da contratada, o que motivou a abertura de processo de rescisão unilateral; Considerando que os serviços
em questão são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta
de esgoto na Unidade de Negócio da Bacia do Acaraú e Coreaú – UN BAC – da Cagece; considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório,
vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; Considerando
que o orçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e,
finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios
0129.000397/2022-63 / VIPROC 10705546/2022 e nº 0129.000395/2022-38 / VIPROC 10705430/2022 sejam homologados VALOR GLOBAL: 6.915.737,58
( seis milhões, novecentos e quinze mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da
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