DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, Fortaleza, 
27 de março de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1864ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, 
objeto do Processo nº 1037.000052/2022-65-Cagece. Fortaleza, 30 de março de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº035/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
22
330,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
22
330,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,00 
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
22
330,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
22
330,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
22
330,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
22
330,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 02779643/2023; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2022, alterando a Cláusula 
Décima, ampliando o prazo até o dia 16 de abril de 2023; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 16 de abril 
de 2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2022 em vigor, não alteradas por 
este instrumento; X – DATA: 29 de março de 2023; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 03 de Abril de 2023, da designação de JOSE WILSON 
BEZERRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Encarregado de Atividades Auxiliares, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, 
Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Francisco do O’ de Lima Junior
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Março de 2023, da designação 
de FILIPE DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Março de 2023, da desig-
nação de JONATAS ISAAC APOLONIO DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA N°57/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5°, Anexo Único, do Decreto 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito federal, notadamente o determinado pelo § 2° e § 3° do art. 8°; CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10, caput 
e o § 2º e § 3º; RESOLVE: Art. 1° Nomear os SERVIDORES abaixo como Membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão n° 02/2023 – para gerir o PORTO DRAGÃO 
- HUB CRIATIVO, conforme segue abaixo: Gestora: Raquel Santos Honório Presidente: Indira Marcondes Arruda Membro: José Crisllanio Silva Viana 
Membro: Nilbio Thé SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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