DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão n° 10/2023 – para gerir o CINETEATRO SÃO 
LUIZ, conforme segue abaixo: Gestora: Camila Vieira da Silva Presidente: Josemary Macedo da Silva Araújo Membro: Karoline Leite Pinheiro Batista 
Membro: Daniel Filipe de Souza Santos SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°66/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5° do Anexo Único do Decreto nº 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito federal, notadamente o determinado pelo § 2° e § 3° do art. 8°; CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10, caput 
e o § 2º e § 3º; RESOLVE: Art. 1° Nomear os SERVIDORES abaixo como Membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão n° 11/2023 - para gerir o THEATRO JOSÉ 
DE ALENCAR, conforme segue abaixo: Gestora: Raquel Santos Honório Presidente: Carla Gardenia Oliveira Sousa Membro: José Crisllanio Silva Viana 
Membro: Nilbio Thé SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°67/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5° do Anexo Único do Decreto nº 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito federal, notadamente o determinado pelo § 2° e § 3° do art. 8°; CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10, 
caput e o § 2º e § 3º; RESOLVE: Art. 1° Nomear os SERVIDORES abaixo como Membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado 
entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão n° 12/2023 - para gerir a ESCOLA 
DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO, conforme segue abaixo: Gestora: Jéssica Ohara Pacheco Chuab Presidente: Giusévilly de Souza 
Mello Membro: Leandro Maciel Silva Membro: Nelson Amilcar Gomez Santa Cruz Junior SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°68/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5° do Anexo Único do Decreto nº 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito federal, notadamente o determinado pelo § 2° e § 3° do art. 8°; CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo art. 10, 
caput e o § 2º e § 3º; RESOLVE: Art. 1° Nomear os SERVIDORES abaixo como Membro da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado 
entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão n° 13/2023 - para gerir a BIBLIOTECA 
ESTADUAL DO CEARÁ, conforme segue abaixo: Gestora: Francisca Maura Isidorio Presidente: Kilviany Pereira de Sousa Membro: Jefferson Dantas 
Santos Membro: Ricardo Bruno Martins Maciel SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 02/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato 
representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação 
na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, 
com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 
6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, 
inscrito no CPF nº 204.655.213-04, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a 
produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, para a gestão do 
PORTO DRAGÃO - HUB CRIATIVO, situado à Rua Boris, 90C, Praia de Iracema, Fortaleza - CE. Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades 
acima assinaladas, este instrumento específica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições 
para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de 
produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, o programa de trabalho referente ao período 
de abril de 2023 a março de 2024, composto por: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV 
– DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – 
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 
15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi qualificado como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – IDM, por meio do Decreto Estadual nº 32.689, de 05/06/2018 (DOE 07/06/2018) FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente 
contrato é de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2024, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, 
depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.016.666,67 (três milhões e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em repassados conforme 
quadro de detalhamento de despesa referente ao período de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2024, nos termos do Cronograma de Desembolso, cons-
tante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100016.13.392.421.20701.03.335085.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 31 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA CULTURA e RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 03/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato 
representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/
CE, residente e domiciliada nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, 
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 
02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados 
no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA 
GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04, residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar 
a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
para a gestão do equipamento CASA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO, situado à Rua Cônego Aureliano Mota, 210, Centro, Quixeramobim - CE. Parágrafo 
Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento específica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades 
das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de