DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº0410/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
09918566/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NATALIA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrí-
cula 48087418, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois e 
setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 17 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0411/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e 
II, do Artigo 93, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO fortalecer a Política Estadual para a Educação Escolar Indígena e as práticas sócio-culturais 
dos povos indígenas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO contribuir para uma melhor articulação das ações e projetos executados pelo Estado referentes 
a Educação Escolar Indígena. CONSIDERANDO o estabelecido na Convenção n°169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indí-
genas e Tribais, promulgada no Brasil, por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, acerca da participação dos povos interessados nas ações de 
proteção aos seus direitos; CONSIDERANDO o papel da Secretaria da Educação como indutora de políticas educacionais em colaboração com os sistemas 
municipais de ensino e as instituições afins; a necessidade de constituição de um mecanismo legítimo para o exercício do diálogo, assegurando aos sujeitos 
indígenas a apresentação e o encaminhamento de suas demandas educacionais; RESOLVE: I – Renovar a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE 
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, composta por REPRESENTANTES das etnias, das organizações indígenas e por órgãos governamentais e não 
governamentais, abaixo relacionados, com funções de: consulta, assessoramento e deliberação, esta última função restrita aos assuntos internos desta Comissão, 
durante o período de 02(dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo admitida a recondução ao cargo por igual período. II – Esta Portaria 
entrará em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, sendo composta por representantes das Etnias: Povo Anacé - Titular - MARIA JOSÉ 
PAULINO DOS SANTOS, Suplente - EVELINE DUARTE, Titular - ÁUREA MARIA DOS SANTOS MOTA FILHO, Suplente - VERA LÚCIA BRAGA 
AGOSTINHO; Povo Kanindé - Titular - EVÂNIA MARIA LIMA DA SILVA, Suplente - FRANCISCO DE PAULO PEREIRA LOPES, Titular - CARME-
LITA SILVA ROCHA, Suplente - ELINALDO SILVA ROCHA; Povo Jenipapo Kanindé – Titular - CARLINE ALVES, Suplente - VALDISIA COSTA 
SILVA; Povo Pitaguary – Titular - JOÃO PAULO DA SILVA LIMA, Suplente - ANA CLÁUDIA ARAÚJO LIMA, Titular - ANA VANESSA SOUSA DO 
NASCIMENTO, Suplente – MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA; Povo Potiguara - Titular - RENATO GOMES DA COSTA, Suplente - MARIA 
ALDENISE PEREIRA VIANA, Titular: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, Suplente - MARINETE MACIEL DA LUZ, Titular - ELISA PEREIRA DOS 
SANTOS, Suplente - MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS, Titular - RITA PEREIRA DA SILVA, Suplente - EMILIANA SOBRAL DE PAULA; 
Povo Tabajara - Titular - LUÍSA NASCIMENTO MELO, Suplente - FRANCISCA DA SILVA AMBROSIO, Titular - MARIA LIRA DE SOUSA ARAÚJO, 
Suplente - FRANCISCO LEONARDO ARAÚJO NÓBREGA; Povo Tapeba – Titular - JOSÉ CLEBER DA SILVA, Suplente - GERALDO BARBOSA DA 
SILVA, Titular - FABIOLA SANTOS DE SOUSA, Suplente - SAMILA SILVA PINTO; Povo Tapuia Kariri – Titular - ANDREA RUFINO DA SILVA, 
Suplente - FRANCISCA SUELY DA SILVA ISAIAS; Povo Tremembé – Titular - MARIA DA PAZ CARNEIRO DE SOUSA, Suplente - ESRAEL 
VIRGINIO DE SOUZA, Titular - ERBENE ROSA VERÍSSIMO, Suplente - VALDIANE ROQUE DA SILVA, Titular - FRANCISCO CLEICIANO DA 
SILVA, Suplente - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO, Titular - JOSÉ ITAMAR TEIXEIRA BARBOSA, Suplente - FRANCISCO RODRIGUES 
DA ROCHA ARAÚJO, Titular - JOSÉ GETÚLIO DOS SANTOS, Suplente - ANA CRISTINA CABRAL; Povo Gavião – Titular - MARIA LAUDECIR 
FARIAS SOUSA, Suplente - FRANCISCO MACIEL DA SILVA; Povo Tubiba Tapuia – Titular - CRISTIANE MARIANO DOS SANTOS; Suplente - ANITA 
SOUSA MORAIS; Povo Kalabaça - Titular - ANTÔNIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA; Suplente - MÁRCIA MARIA RODRIGUES VIEIRA; Povo 
Karão Jaguaribaras - Titular - FRANCISCO GLEIDISON CORDEIRO LIMA, Suplente - MARIA NATALIANA ASSIS GOMES; Povo Kariri - Titular - 
ANTÔNIA CRISTINA RODRIGUES TORRES, Suplente - MARIA ÂNGELA CALIXTO BEZERRA; representantes das Entidades Indígenas: Organização 
dos professores Indígenas do Ceará/OPRINCE - Titular - FÁBIO ALVES, Suplente - NAARA NASCIMENTO COSTA; Articulação dos Povos Indígenas 
do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo/APOINME - Titular - RAQUEL DA SILVA ALVES, Suplente - ALBINO MARQUES DO NASCIMENTO; 
Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará/FEPOINCE - Titular - ADRIANA CARNEIRO DE CASTRO, Suplente - PAULO RUBENS 
BARBOSA FRANÇA; Organizações Governamentais e não Governamentais: Secretaria da Educação do Estado do Ceará/SEDUC - Titulares - NOHEMY 
REZENDE IBANEZ - MAGNO SOARES DA MOTA, Suplente - RENATA PAULA DE OLIVEIRA LEITE; Secretaria Municipal de Educação de Caucaia 
– Titular - FRANCISCA MEIRE DUARTE MACIEL DOS SANTOS, Suplente - MARIA SILVELENA ALVES DA ROCHA; Secretaria Municipal de 
Educação de Maracanaú – Titular - ILZA MARIA GRANGEIRO XAVIER LAGE, Suplente - SÉRGIO MURILO BATISTA BARROS; Secretaria Municipal 
de Educação de Itapipoca - Titular - DAVID SILVA DE OLIVEIRA, Suplente - JOSÉ GILMAR MAGALHÃES; Secretaria Municipal de Educação de 
Itarema - Titular - DULCINEIDA SOUSA CELESTINO RIBEIRO, Suplente - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO, Fundação Nacional do Índio/FUNAI 
- Titular - RENATA CATARINA COSTA MAIA, Suplente - LUÍS GUSTAVO GUERREIRO MOREIRA; Centro de Defesa e Promoção dos Direitos 
Humanos da Arquidiocese de Fortaleza/CDPDH – Titular - FRANCISCA MILENA SANTIAGO SILVA, Suplente - KELANNY OLIVEIRA DE MORAIS; 
Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido/ADELCO – Titular - ADELLE AZEVEDO FERREIRA, Suplente - RAQUEL VIANA; Ministério 
Público Federal/MPF – Titular - OSCAR COSTA FILHO, Suplente - EDUARDO LOUREIRO GUTIERREZ; Universidade de Integração Internacional da 
Lusofonia Afro-Brasileira/UNILAB – Titular - GERANILDE COSTA E SILVA, Suplente - SAMUEL ANTONIO AZEVEDO OLIVEIRA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0412/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 1995, aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de 
junho de 2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Abril/2023. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0412/2023, DE 03 DE ABRIL 2023
ORDEM
NOME
CREDE
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
ADRIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810441-3-9
A
36
2
ADRIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810441-3-9
M
36
3
ALDEMIR ROSA DA SILVA FILHO
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 9
222001810913-5-8
J
59
4
ALEXANDRE MORAIS DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 9
222001810907-6-9
M
51
5
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810444-3-0
A
36
6
ANA CLAUDIA DAMIAO DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810444-3-0
M
36
7
ANA FLAVIA RIBEIRO ALVES
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 9
222001812783-0-X
S
37
8
ANA KELLY MELO DE ARAUJO
PROF CTPD LIC PLENA
SEFOR 1
222001812613-1-8
A
72
9
ANA MARIA MATIAS RIBEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 9
222001812783-2-6
M
51
10
ANA MARIA MAXIMO ALBUQUERQUE
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001811203-3-1
H
72
11
ANA SILVA DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
SEFOR 1
222001811313-3-3
A
72
12
ANDERSON DE OLIVEIRA CARLOS
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810197-4-6
E
54
13
ANDREA SOBREIRA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001812556-5-2
J
36
14
ANDREA SOBREIRA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001812556-5-2
A
36
15
ANDREIA MACHADO NOGUEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
SEFOR 2
222001811181-6-7
A
36
16
ANGELITA DAS NEVES MENDES
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001811051-0-3
A
36
17
ANGELITA DAS NEVES MENDES
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001811051-0-3
F
36
18
ANTONIA ALVES CAVALCANTE
PROF CTPD LIC PLENA
SEFOR 2
222001811895-9-5
A
72
19
ANTONIO ADRIANO SILVA FERNANDES
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 9
222001812782-5-3
M
36
20
ANTONIO FLAVIANO BENTO DOS SANTOS
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001810431-8-3
E
72
21
ANTONIO WILIAME NOGUEIRA DOS SANTOS
PROF CTPD LIC PLENA
CREDE 1
222001811203-7-4
J
59