DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
ORDEM
NOME
CREDE
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
676
VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 2
220001306109-6-2
A
72
677
WAGNER SILVA DE ANDRADE
Professor
CREDE 1
220001305449-1-9
A
36
678
WAGNER SILVA DE ANDRADE
Professor
CREDE 1
220001305449-1-9
F
36
679
WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA
Professor Ensino Técnico
SEFOR 3
220001138009-1-X
A
36
680
WANDERLEY RODRIGUES DOS REIS
Auxiliar de Serviços Gerais
CREDE 1
220001028367-1-8
E
72
681
WERBSON FALCAO DE LIMA
Diretor Escolar DNS-3
CREDE 9
220001478627-1-X
M
51
682
WISLEY ALVES FRANCO
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 1
220001079624-1-X
A
72
683
WISMILEY ALVES FRANCO
Auxiliar de Serviços Gerais
SEFOR 3
220001079625-1-7
A
72
684
YANE CLAUDIO VIEIRA DA COSTA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-1
SEFOR 1
220001306123-9-6
A
72
685
YURE CEZAR DE MOURA ALMEIDA
Professor
CREDE 1
220001979386-1-X
F
36
686
ZEOSTERNIO MENDONCA FACANHA
Professor Ensino Técnico
SEFOR 1
220001112303-1-8
A
72
687
ZULEIKA MARIA DE ALBUQUERQUE CUNHA
Secretário Escolar DAS-1
SEFOR 2
220001032014-1-4
A
72
*** *** ***
PORTARIA Nº0416/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
00207910/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor NATALIA DA SILVA FERNANDES, matrícula
4803621X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de Janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0420/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 03241868/2023-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio
de 1974, AUTORIZAR o servidor DANIEL TEIXEIRA BRISOLARA, ocupante do cargo de Professor, lotado na EEM Doutor César Cals matrícula
nº 30270215, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir 24 de maio de 2023 a 22 de julho de 2023, a fim de participar do Programa de
Desenvolvimento Profissional para Professores da Educação Básica no Canadá, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0427/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03426159/2023VIPROC, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS CARLOS, matrícula 09072217, cargo de professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
ocorrido em 10 de maio de 2021, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo
4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0481/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR DAYARA MAGDA GONDIM
MATIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Penaforte - EEMTI Simão Ângelo
(Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0482/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)HERLANE
MARTINS ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Barbalha - EEEP
Otília Correia Saraiva , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de abril
de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº001/2023– GAB/SEDUC/CE, de 30 de março de 2023.
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES
ESCOLARES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR
ESCOLAR NA FORMA QUE INDICA.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Consti-
tuição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei Estadual nº 13.513, de 19 de julho de 2004, da Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e do Decreto
Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, divulga e estabelece normas específicas para o Processo de Certificação de Gestores Escolares, destinado
a candidatos que foram aprovados na 1ª Etapa das Seleções Públicas realizadas nos anos de 2004, 2008, 2013, 2017 e 2018 que visaram a composição do
Banco de Gestores Escolares para provimento de cargos em comissão de diretor e de coordenador escolar das Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas
Quilombolas, Escolas em Assentamento da Reforma Agrária (Escolas do Campo), Escola Família Agrícola (EFA), Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral (EEMTI) e Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará.
Capítulo I - Das Disposições Preliminares
1. A Certificação de Gestores Escolares, regida por este Edital, destina-se, exclusivamente, a candidatos aprovados na 1ª Etapa, consistindo em Prova Obje-
tiva e Avaliação de Títulos, de Seleções Públicas anteriores que tiveram como objetivo selecionar candidatos aptos à composição de Banco de Gestores
Escolares nos anos de 2004, 2008, 2013, 2017 e 2018 para as Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas em Assentamento da
Reforma Agrária (Escolas do Campo), Escola Família Agrícola (EFA), Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Centros de Educação de
Jovens e Adultos (CEJA).
2. A Certificação de Gestores Escolares (Diretores e Coordenadores Escolares) de que trata este Edital, será o resultado de um processo de averiguação do
domínio de conhecimentos e competências por intermédio de Curso de Atualização em Gestão Escolar, com carga horária de 65 horas para candidatos ao
Banco de Gestores Escolares das Escolas Regulares, Escolas Indígenas, Escolas Quilombolas, Escolas em Assentamento da Reforma Agrária (Escolas do
Campo), Escola Família Agrícola (EFA), EEMTI e CEJA, mediado por plataforma de educação a distância, e de Prova de Avaliação de Conhecimentos,
baseada nos conteúdos do Curso.
3. O presente Processo de Certificação de Gestores Escolares, disciplinado por este Edital, será organizado e executado pela Fundação Universidade Estadual
do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/UECE.
4. Compete à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE) a coordenação do Processo de Certificação de Gestores Escolares, por intermédio
de Comissão Coordenadora designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização de todos os serviços
e trabalhos operacionais e técnicos especializados referentes aos eventos do Certame, na forma estabelecida e em conformidade com o contrato celebrado
Fechar