DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
207, Vila União, Fortaleza – CE, CEP. 60.410-545, inscrita no CNPJ sob o nº 23.823.846/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 2007002055161 SSPDS-CE e CPF n.º 603.972.963-
55, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº058/2022 – SACC nº1248292, publicado no D.O.E de 15.02.2022, de acordo com justificativa do Processo 
nº 07132492/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento 
com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação por 
lote para execução de obras de CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’S (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE XV 
– AURORA, em Regime de Empreitada por Preço unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 
152.030,88 (cento e cinquenta e dois mil, trinta reais e oitenta e oito centavos), representando 12,56% (doze vírgula cinquenta e seis por cento) do valor 
global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 153.850,93 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e três 
centavos), representando 12,71% (doze vírgula setenta e um por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de 
R$1.820,05 (um mil, oitocentos e vinte reais e cinco centavos), representando 0,15 % (zero vírgula quinze por cento) do valor global do contrato, conforme 
Planilha fls.66 e Documento emitido pela SOP fls. 48 a 65, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; 
XII - DATA: 16 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas 
de Freitas. Fortaleza 27 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2022/PROCESSO Nº00299105/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LEWANTI ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 123A, 
1ºandar, Centro, Lajedo-PE, CEP: 55.385-000, inscrita no CNPJ sob o nº 25.186.724/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sr. DIEGO FELIX DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 094.377.194-38, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2022, 
publicado no D.O.E de 11.04.2022, de acordo com os Processo Nº00299105/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de 
estudo de solo, teste de absorção e levantamento planialtimétrico em terrenos para construção de novas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - 
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata dos prazos a 
serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 12 de abril de 2023 até 10 de 
abril de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir 07 de abril de 2023 até 06 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, DIEGO FELIX DOS SANTOS -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 29 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2022/PROCESSO Nº11576022/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME, estabelecida na Rua Edmar Villar Queiroz, nº 
187, Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, CEP: 60.811-660, inscrita no CNPJ sob o nº 17.157.831/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sr. PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO, inscrita no CPF sob nº 016.254.633-59, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 69/2022, publicado no D.O.E de 29.03.2022, de acordo com os Processo Nº11576022/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução, ora aditado, que tem por 
objetivo o serviço de estudo de solo, teste de absorção e levantamento planialtimétrico em terrenos para construção de novas Unidades Escolares da Rede 
Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA 
que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 30 de 
março de 2023 até 28 de março de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir 07 de abril de 2023 até 06 de março de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Rita de Cássia M. Tiodosio. Fortaleza 27 de março de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2022/PROCESSO Nº01773625/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, nº298, Boa 
Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-RN, e do CPF nº101.762.164-
05, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº205/2022, publicado no D.O.E de 26/07/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de comum de 
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Escola de Educação 
em Tempo Integral Walter de Sá Cavalcante, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na