DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VESPER SERVICOS DE BRINDES LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de confecção de materiais gráficos, incluindo impressão em preto e branco e em cores e acabamentos afins, grupo 4, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 29, Inciso III da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 98.710,00 (noventa e oito mil e setecentos e dez reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 
de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Pedro Célio Ribeiro e Paiva (VESPER).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TOTVS S.A. OBJETO: Serviços de manutenção das 24 licenças do 
sistema LOGIX – Protheus Full, bem como módulo SESMT, a guarda dos arquivos de código fonte dos programas dos sistemas desenvolvidos exclusi-
vamente pela CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta comercial da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso I, do Art.30, da Lei 13.303/2016, a proposta comercial da CONTRATADA, parte integrante deste termo, indepen-
dente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 697.398,38 
(seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) pagos em Na primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce., 30 
de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Alcinei de Oliveira, Marcio Huri Nobre 
de Souza(TOTVS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 394,27, pagamento referente ao consumo de energia elétrica 
da sede administrativa da APA da Bica do Ipu, no mês de outubro de 2022, localizada na Rua São Vicente, S/N, Alto dos quatorze, Ipu – CE. Justifica-se 
a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento do serviço de energia elétrica para a referida Unidade de Conservação a fim de proporcionar o 
desenvolvimento das atividades administrativas na sede da UC, por meio da realização de atividades e ações cotidianas visando a divulgação da área protegida 
para a população com fins de educação ambiental e turismo ecológico, além de proporcionar apoio para a pesquisa científica, estimulando-a. O contrato de nº 
53/2022 celebrado com a Companhia Energética do Ceará/ENEL foi assinado 15/12/2022. Considerando que o valor cobrado não foi empenhado durante a 
vigência do Contrato nº 61/2017 e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei 
Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária 571000001.18.541.724.20631.01.339092.1.7991200016.1, e 571000
001.18.122.211.20811.03.339092.1.50091200016.1 , conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 
de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do 
Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Doris Day Santos da Silva
COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE, RESPONDENDO
Reconheço a dívida na importância de R$ 394,27, em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70, CGF 06.105.848-3
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 2.712,63, pagamento referente ao consumo de energia 
elétrica da sede administrativa do Parque Estadual Botânico do Ceará, no mês de outubro de 2022, localizada na CE 090, KM 03 - Itambé, Caucaia - CE, 
61.600-000. Justifica-se a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento do serviço de energia elétrica para a referida Unidade de Conservação 
a fim de proporcionar o desenvolvimento das atividades administrativas na sede da UC, por meio da realização de atividades e ações cotidianas visando a 
divulgação da área protegida para a população com fins de educação ambiental e turismo ecológico, além de proporcionar apoio para a pesquisa científica, 
estimulando-a. O contrato de nº 53/2022 celebrado com a Companhia Energética do Ceará/ENEL foi assinado 15/12/2022. Considerando que o valor cobrado 
não foi empenhado durante a vigência do Contrato nº 58/2017 e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o 
Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária 571000001.18.541.724.20631.01.
339092.1.7991200016.1, e 571000001.18.122.211.20811.03.339092.1.50091200016.1 conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 
2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o 
assunto à consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Doris Day Santos da Silva
COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE, RESPONDENDO
Reconheço a dívida na importância de R$ 2.712,63, em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ 07.047.251/0001-70,
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº20/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 02 de março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de março de 2023, que nomeou 
YURI VASCONCELOS DE ARAÚJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 
integrante da Estrutura Organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº94/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02198551/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº 150/2021, datada em 20/04/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 23/04/2021, da servidora ÂNGELA VALÉRIA CARACAS, Professor, matrícula n.º 482120-1-8, lotada na Secretaria da 
Educação, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de 
Tauá, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***