DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A/E
44/44
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3002769-8
A/E
32/32
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3000456-6
A/F
32/32
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
44/44
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
44/44
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
32/27
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
44/44
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
44/44
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
A/E
32/32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 12.185.204/0001-23. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mesas esportivas para atender as necessidades pedagógicas 
dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
02
Mesa para jogos esportivos, oficial, Tênis de Mesa, pingue-pongue, tampo 15 mm, pés de madeira 
ma-ciças dobráveis, 2,74 m de comprimento.
8
887,50
7.100,00
03
Mesa de Jogo Pebolim em madeira maciça com comprimento de no mínimo: 1,36 largura: 0,78 e 
altura: 0,87, com bonecos em polipropileno, varões passantes embutidos e 02 bolas
9
1.222,00
10.998,00
TOTAL(R$)
18.098,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220012 - SEAS/AILOG e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.098,00 (dezoito mil noventa e oito reais), 
pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.12.449052.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449
052.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.1.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.01.449052.1.5009100000.0; 47100004.08.24
3.136.11457.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Mayara Feitosa Monteiro – Gestor do Contrato e Antônio Silvério de Almeida - Vitanet Comércio de 
Equipamentos & Transportes Rodoviários LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº018/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2023 
. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de março de 20232.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO CARLOS PINTO FREITAS
OPERADOR DE MAQUINAS
790053-1-2
15,00
22
330,00
ANTONIO DECIO IRINEU DOS SANTOS
MOTORISTA
790055-1-7
15,00
22
330,00
ANTONIO EDMAR DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
790056-1-4
15,00
22
330,00
CLEA DIAS SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000281-2-6
15,00
22
330,00
ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA
OPERADOR DE PERFURATRIZ
790073-1-5
15,00
22
330,00
FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA FILHO
AUXILIAR DE PERFURAÇÃO
133743-1-7
15,00
22
330,00
FRANCISCO EDNISIO SILVA MAGALHÃES
OFICIALDE MANUTENÇÃO
790081-1-7
15,00
22
330,00
FRANCISCO GONZAGA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
790085-1-6
15,00
22
330,00
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
790090-1-6
15,00
22
330,00
FRANCISCO SALES DOS SANTOS
OPERADOR DE MAQUINAS
790098-1-4
15,00
22
330,00
FRANCISCO UMBILINO DA SILVA
MOTORISTA
790103-1-6
15,00
22
330,00
JOÃO OSVALDO VIRINO DE SOUSA
OPERADOR DE COMPRESSOR
790112-1-5
15,00
22
330,00
JOSE ALBERTO DE SOUSA
MECANICO DE MAQUINAS
111247-1-2
15,00
22
330,00
JOSE ANISIO SILVA MAGALHAES
OPERADOR DE PERFURATRIZ
790118-1-9
15,00
22
330,00
JOSE CARLOS DE SOUSA
OPERADOR DE MAQUINAS
790121-1-4
15,00
22
330,00
JOSE CLAUDIO DA SILVA
MECANICO DE MAQUINAS
790123-1-9
15,00
22
330,00
JOSE HUMBERTO SOARES
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
790132-1-8
15,00
22
330,00
JOSE INACIO SALDANHA DA SILVA
OPERADOR DE COMPRESSOR
790133-1-5
15,00
22
330,00
JOSE MESSIAS PAIVA DE SÁ
MOTORISTA
790137-1-4
15,00
22
330,00
JOSE ROBERTO BARBOSA DE MOURA
OPERADOR DE PERFURATRIZ
790141-1-7
15,00
22
330,00
JOSE WILSON PEREIRA
MOTORISTA
790147-1-0
15,00
22
330,00
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126042-1-1
15,00
22
330,00
MANOEL COSTA SANTOS
MOTORISTA
790157-1-7
15,00
22
330,00
MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002001-1-5
15,00
22
330,00
PAULO PIO DA SILVA
AUXILIAR DE PERFURAÇÃO
790165-1-9
15,00
22
330,00
RAIMUNDO RONALDO GREGORIO TEIXEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300030-9-8
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº111/2023.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO  ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº04006069/2020- 
VIPROC .
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV e XIX, da Lei Estadual nº 16.710, de 27 de 
dezembro de 2018, e o art. 6º, inciso XIX, inciso XIV e XIX do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o despacho às fls. 
70, e a Certidão de óbito às fls. 71, nos autos  do Processo nº 04006069/2020; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis 
de governo, é adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE arquivar o processo de sindicância nº 04006069/2020, uma vez que o servidor sindicado