DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
faleceu no curso do processo, o que implica na extinção da responsabilidade administrativa do servidor, prevista no art.181, inciso I da Lei nº 9.826/74 ,
que por sua vez torna extinto o processo ante a superveniente ausência do objeto. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 24 de março de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2023/112 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10495838/2018, e acatando integralmente o relatório apresentado pela 1ª
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, RESOLVE DEMITIR, a partir de 1º de junho de 2018, o servidor LUIZ VASCONCELOS
BEVILÁQUA, que ocupa o cargo de agente de administração, matrícula nº 40313915, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por abandono de
cargo, nos termos do art. 199, inciso III e §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 24 de março de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2023/113 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 06365501/2019, e acatando integralmente o relatório apresentado
pela 1º Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de maio de 1991, a servidora MARIA ELTANIR
CANAMARY SHAUMANN, que ocupa o cargo de farmacêutico bioquímico, matrícula nº 00622117, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA 116/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01744404/2023
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA EFIZA TEIXEIRA HONORATO, que exerceu a função/cargo de ATEN-
DENTE DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 08492018, folha nº 2500, ocorrido em 19 de janeiro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Panacui – / Comarca de Marco/Ce, em 01 de fevereiro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de
12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº117/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10466870/2018 e 10594186/2018 do VIPROC, RESOLVE
APLICAR a servidora NAJLA MARIA PINHEIRO GURGEL, Enfermeira, matrículas nº 101081-1-4 e 075080-1-8, a PENA DE REPREENSÃO, nos
termos do art. 197, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, por haver infringido o disposto no art. 191, inciso II da Lei supracitada. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº118/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 03190417/2019, 08571340/2021 e 09792234/2021 do VIPROC/
SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor MESSIAS BESERRA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 101846-1-4, a PENA DE SUSPENSÃO,
por 15 (quinze) dias, convertida em multa de 50% por dia de vencimento, permanecendo em exercício, nos termos do art. 198, parágrafo único, da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº119/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9389540/2018 do VIPROC, RESOLVE APLICAR a servidora
ELISIANA ARAÚJO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 491384-1-5, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art. 197, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, por haver infringido o disposto do art. 191, inciso II da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº32/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/06627
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222212
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 09614982/2022 , nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/06627, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 09 de março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa RIOBAHIAFARMA
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.145.035/0001-96, representada
pelo(a) Sr(a). Edneide Santos da Silva, portador(a) do RG nº.:06603205-92 SSP/BA e inscrito(a) no CPF sob o nº 826.641.455-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
13
RISPERIDONA, 2MG, COMPRIMIDO REVESTIDO. Cod. Cat.: 384511
3.101.808
R$ 0,0900
R$ 279.162,72
VALOR TOTAL: R$ 279.162,72
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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