DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
ADITAMENTO Nº33/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01603
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220694
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 10798820/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/01603, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 13 de setembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca
do item 6, em favor a empresa DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.852.545/0001-38, representada
pelo(a) Sr(a). Fred Carvalho Lopes, portador(a) do CPF sob o nº 384.003.592-91, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
6
TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL COM ESCALA DE LEITURA DIRETA DE PELO MENOS 35 A 42°C,
VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO, COM BATERIA TIPO BOTÃO, EMISSÃO DE SINAL SONORO AO FINAL DA
MEDIÇÃO, À PROVA D’ÁGUA, COM CAPA PROTETORA INDIVIDUAL PARA GUARDA DO MESMO, TEMPO
DE RESPOSTA DE NO MÁXIMO 03 (TRÊS) MINUTOS, FUNÇÃO DE DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO EM
CASO DE INATIVIDADE. DEVERÁ POSSUIR SELO DE VERIFICAÇÃO INICIAL DO INMETRO. REGISTRO NA
ANVISA VIGENTE. MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; DEVERÁ ACOMPANHAR NO MÍNIMO 01
(UMA) BATERIA E TODOS OS DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO
DO EQUIPAMENTO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES. Cod. Cat.: 721166
Medlevensoh/HANGZHOU
HUAAN MEDICAL&HEALTH
INSTRUMENTSCO-CHINAn
CEPALAB – MODELO DT-11A
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº59/2023 AO CONTRATO Nº1025/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 10179518/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1025/2022,
firmado com a empresa LUPE INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°
08.614.304/0001-50, para nele substituir a dotação orçamentária constante na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando
de: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1 Para: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634
.3220059.1.4.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará. Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO Nº01/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2020
I - Doc. nº 01/2023 - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 03/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE
SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato de Gestão n.º 03/2020, a partir do dia 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, com a redução da capacidade instalada – redução
de 16 leitos da Unidade de Cuidados Especiais (UCE), conforme quadro abaixo, promovendo a adequação do respectivo aporte de recursos financeiros para
sua operacionalização, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste Termo Aditivo.
Alteração dos Indicadores e Metas, conforme definidos nos anexos VII e VIII do Plano de Trabalho, previsto no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO,
parte integrante deste Termo Aditivo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso
II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações de ambas legislações, e nas demais legislações aplicáveis a
matéria; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 264.020.756,06 (duzentos e sessenta e quatro milhões, vinte mil, setecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos);
IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200844.10.302.631.20082.11.335085.1.500.9100000.0.3.01; 24200844.10.302.631.20082.11.335085.1.600.920
0000.1.3.01 X - FORO: Fortaleza/CE; XI - VIGÊNCIA: 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024; XII - DATA DE ASSINATURA: 31/03/2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO Nº03/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 03/2023 - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV –
CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V – ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza
- CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º,
incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações de ambas legislações, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 04/2020, a partir do dia 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, com
a redução de 25 (vinte e cinco) leitos, saindo de 211 (duzentos e onze) leitos para 186 (cento e oitenta e seis) leitos, em relação ao 7º termo aditivo, sendo 15
(quinze) leitos de enfermaria clínica, saindo de 161 leitos para 146 leitos e 10 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários – UCI, saindo de 20 leitos para
10 leitos, bem como o fechamento do Centro de Parto Normal (CPN) do HRSC, promovendo a adequação do respectivo aporte de recursos financeiros para
sua operacionalização, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste Termo Aditivo;
Alteração dos Indicadores e Metas conforme definidos nos anexos VII e VIII do Plano de Trabalho, previsto no ANEXO II - PLANO DE TRABALHO,
parte integrante deste Termo Aditivo. IX – VALOR GLOBAL: R$ 132.578.112,06 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e
doze reais e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: a partir do dia 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 31/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio Clemente Deulefeu.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO Nº04/2023 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº05/2020
I - Doc. nº 04/2023 - 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 05/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Parágrafo
Primeiro – Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 05/2020, a partir do dia 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, com a redução do
perfil assistencial – redução de 1 (hum) médico por plantão nas 6 (seis) Unidades de Pronto Atendimento do Estado, promovendo a adequação do respectivo
aporte de recursos financeiros para sua operacionalização, em conformidade com as especificações constantes no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO, parte
integrante deste Termo Aditivo. Parágrafo Segundo – Alteração dos Indicadores e Metas, conforme definidos nos anexos VII e VIII do Plano de Trabalho,
previsto no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste Termo Aditivo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993,
notadamente em seu art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei Estadual n.º 12.781/1997, e alterações de ambas
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