DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 243/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: CEGÁS CIA DE GÁS 
DO CEARÁ; OBJETO: principais condições de prestação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado, que devem ser observadas 
pela Concessionária e pelo o Usuário, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem prejuízo do que estabelecem as demais 
normas e regulamentos aplicáveis; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARCE na Resolução n° 92/2008, observados os demais regulamentos que disciplinam a 
prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado, e no que se aplicar a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 a Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 336.300,00 (trezentos e trinta e seis 
mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.760.24200194.10.302.631.20777.03.339039.15000.1 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339
039.16000.1 DATA DA ASSINATURA: 11/03/2023; SIGNATÁRIOS: Miguel Antônio Cerdraz Nery e Gustavo Souza Costa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 09468668/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro Conselheiro 
Estelita, Baturité/CE, pertencente a CEASA/CE – Centrais de Abastecimento do Ceará, para atender as necessidades de instalações físicas e funcionamento da 
4ª Coordenadoria Regional de Saúde de Baturité/CE, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Trata de imóvel onde já se encontram as instalações 
e funcionamento da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRES/Baturité-CE VALOR GLOBAL: R$ 67.096,44 ( sessenta e sete mil, noventa e seis reais 
e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.122.211.20779.07.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso X, do art. 24 c/c o art. 26, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: CEASA/CE – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ DISPENSA: 30/03/2023 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 30/03/2023 -Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 78/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 46.037,50; PROCESSO Nº: 02372462/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: 
contratação do serviço de locação de 10 (dez) monitores multiparamétrico , para atender as necessidades do Setor de Emergência do Hospital Infantil 
Albert Sabin - HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a nova Emergência do HIAS, terá 16 leitos 
de Terapia Intensiva para suporte do Serviço de Urgência e Emergência. Que temos uma Emergência porta aberta, com sala vermelha que necessita de 10 
(dez) ventiladores adequados para acolher crianças gravemente enfermas; tivemos um pregão eletrônico da SESA para aquisição de ventiladores, mas os 
critérios técnicos dos ventiladores aprovados não satisfizeram as necessidades técnicas para pacientes infantis/neonatais. O Hospital Infantil Albert Sabin 
(HIAS) é o único complexo hospitalar pediátrico da rede SESA do Estado do Ceará, referencia terciária do estado. Considerando que todas essas unidades 
supracitadas do Complexo HIAS recebem pacientes complexos, tanto clínicos como cirúrgicos (incluindo cirurgia torácica/pulmonar/cardíaca/oncológica/
ortopédica inclusive coluna) gastroenterologia, neurocirurgia e urológica. Temos Programa de Residência Médica, entre outras áreas, em Terapia Intensiva 
Pediátrica, Pneumologia Pediátrica, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Pediátrica e Traumato-ortopedia, bem como Residência Multiprofissional, devendo 
portanto garantir-se a melhor formação técnico-científica e custo efetividade. VALOR GLOBAL: R$ 46.037,50 ( quarenta e seis mil, trinta e sete reais e 
cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2713.24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 – FAE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 
30/03/2023 - Edísio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 30/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 00419240/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 42/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 020/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº020/2022, por objeto o repasse de recursos para o apoio de ações 
na área de saúde do Município de Guaiúba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 13/03/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Izabella Maria Fernandes da Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12266726/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SESA nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da lei 
4.320/1964 e alínea “a” do § 2 do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), junto 
ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.795.563/0001-30, referente a 
10ª (décima) parcela do Contrato de Rateio n° 42/2021, destinada ao custeio do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú, correspondente 
à fonte do Recurso Federal. Sobral-CE, 27 de março de 2023
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12266700/2021
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SESA nº 2022/518, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da lei 4.320/1964 e alínea “a” do § 2 do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais), junto 
ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM, inscrito no CNPJ sob o nº 12.609.221/0001-40, 
referente a 10ª (décima) parcela do Contrato de Rateio n° 41/2021, destinada ao custeio do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Camocim, 
correspondente à fonte do Recurso Federal. Sobral-CE, 27 de março de 2023
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR
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