DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05798590/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 
2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA, inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do 
imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao 
mês de JUNHO / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Carina Guerra Cunha
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04177258/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 
2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA, inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do 
imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao 
mês de MAIO / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Carina Guerra Cunha
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02085960/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 40.058,78 (quarenta mil cinquenta e oito reais e setenta e oito 
centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09, referente 
ao pagamento dos serviços dos profissionais Médicos Cirurgiões Pediatras, objeto do contrato nº 670/2022, realizados no período de 01-20 de janeiro de 
2023, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCCO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, Fortaleza, 30 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº 02/2023 CEO.R/ICÓ. 
Onde se lê: CEO.R/ICÓ Leia-se: CEO.R/ARACATI Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº01/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO: 02770050/2023. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/
CE), INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA e CONHECIMENTO (IDESCO) E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio 
de 2021, Resolução nº 01, de 16 junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação 
de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações colaborativas 
para estruturação e funcionamento da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão da inovação 
e de intercâmbio de competências técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. 
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti, Superintendente; pelo IDESCO: 
Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo IFCE: José Wally Mendonça Menezes, Reitor.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº02/2023
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções: PROCESSO: 02729832/2023. PARTÍCIPES: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
(ESP/CE), INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA e CONHECIMENTO (IDESCO) E INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR (ISGH). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei 17.476 de 10 de maio de 2021, Resolução nº 01, de 16 
junho de 2021 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. OBJETO: Promover a cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias 
estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações colaborativas para estruturação e funcionamento 
da rede de inovação aberta em saúde, voltada para proporcionar um ambiente com ferramentas de gestão da inovação e de intercâmbio de competências 
técnico-científicas para desenvolver tecnologias inovadoras na área da saúde. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir 
da data de assinatura. Signatários: pela ESP/CE: Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti, Superintendente; pelo IDESCO: Nilo Alves Júnior, Diretor; pelo 
ISGH: Flávio Clemente Deulefeu, Presidente.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº29.733
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
01 de Janeiro de 2023, da designação de LUIZ JANDER AGOSTINHO BERNARDO, constante no Decreto Nº 35076/22, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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