DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
CPLAG/PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Quixeramobim-CE, no dia 27 de 
março de 2023, com a finalidade de Assessorar o Perito Geral, em visita do Núcleo de Perícia Forense, em Quixeramobim-CE, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°268/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001728/2023-88 foi iniciado em 24/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor VITOR FERREIRA 
RIBEIRO, matrícula: 300.324-6-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Quiterianópolis-CE, no dia 22 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°271/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001798/2023-36 foi iniciado em 28/03/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor SAULO 
EMANOEL DE LIMA BRITO, matrícula: 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do 
Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Brejo Santo-CE, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.345, de 14 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARIA EVANY POMPEU DE AMORIM, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TRABALHO, a partir de 14 de Março de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 29 de março de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 
8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 35.345 de 14 de Março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARA 
RUBIA REINALDO DE VASCONCELOS , com cargo de ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 30075714, pertencente 
ao órgão FUNECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO a partir de 14 de Março de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
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PORTARIA CC 0003/2023-SET - O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.345 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA EVANY POMPEU DE 
AMORIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Economia Popular 
e Solidária e Arranjos Produtivos Locais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TRABALHO, 
Fortaleza, 29 de março de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
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PORTARIA CC 0004/2023-SET - O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.345, d e 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARA RUBIA REINALDO DE 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TRABALHO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS 
COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS EQUIPAMENTOS DA CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS (AGITADOR ORBITAL, 
ANALISADOS AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA, ANALISADOR DE URINA, SISTEMA DE OSMOSE REVERSA, BANHO MARIA, CENTRÍ-
FUGA MICROPROCESSADA, CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEAS, ESTUFA DE SECAGEM, IMPRESSORA DE CÓDIGOS DE BARRAS, 
HOMOGENEIZADORES, LEITORES DE CÓDIGOS DE BARRA, MICROSCÓPIOS ÓPTICOS) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, no uso de suas atribui-
ções e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em virtude de adequações ao 
Termo de Referência – Anexo I do Instrumento Convocatório, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022 
(Processo Administrativo nº 09810/2022), inicialmente prevista para ocorrer no dia 10 de abril de 2023, às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, 
será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2832. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO