DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Espécie: Ata de
Registro de Preços Nº PERP/151222.02/SESA – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PERP/151222.02/SESA; – Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de medicamentos, material hospitalar e material odontológico destinado a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Pires Ferreira/CE – Contratante: Secretaria de Municipal de Saúde – Beneficiária 1: D&V COMERCIO
DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ nº 05.964.983/0001-08, valor: R$ 626.572,64 – Beneficiária 2: CMF DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOSEIRELI, CNPJ nº 13.414.166/0001-04, valor: R$ 33.266,25 – Beneficiária 3: UNILAFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO LTDA - ME, CNPJ nº 40.587.322/0001-01, valor: R$ 1.131.060,56 – Beneficiária 4: DS DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL MEDICO LTDA- ME, CNPJ nº 21.572.278/0001-03, valor: R$ 216.328,10 - Beneficiária 5: HR FARMA DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ nº 42.202.305/0001-26, valor: R$ 218.069,75 – Beneficiaria 6: J&G PHAMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº
05.283.263/0001-79, valor: R$ 45.376,34 - Data da Ata de Registro de Preços: 16/03/2023 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação –
Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 131/2018 de 12/12/2018– Signatários: LUNARA
ARAÚJO PINTO (CONTRATANTE); MARIA DERLANGE PINHEIRO MAIA (BENEFICIÁRIA 1); CASSIO COSTA FORTI (BENEFICIÁRIA
2); WILKSON ARAUJO SOMBRA (BENEFICIÁRIA 3) KILDERY FAUSTINO ADVINCULA MOURA; (BENEFICIÁRIA 4) KARLOS HEITOR
RODRIGUES SILVA; (BENEFICIÁRIA 5) MARCIO COSTA FORTI (BENEFICIÁRIA 6).
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Rescisão Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Limoeiro
do Norte, faz publicar o Extrato da Rescisão do Contrato nº 20220396 oriundo do Pregão Eletrônico nº 2022.0504.001-SEMEB, que tem como objeto
a contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores e servidores administrativos da Rede
Municipal de Ensino do Município, como também os Universitários do Município de Limoeiro do Norte/Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação
Básica, entre a Secretaria de Educação e a empresa Rafael Andrade de Sousa Veiculos ME (repasse do vale), inscrita no CNPJ nº 37.658.271/0001-49. Da
Fundamentação Legal: A Rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e na Cláusula Décima Sexta, do contrato original. Da Justificativa: A Secretaria convocou a referida empresa para assinatura de Rescisão
Amigável, a empresa não respondeu os e-mails, a secretaria resolve efetuar a rescisão unilateral, conforme Art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e na Clausula Decima Sexta, do contrato original. Os motivos para esta rescisão, se dão por solicitação da contratante, considerando
que a Secretaria de Educação Básica, possui atualmente ônibus próprios para executar o serviço, conforme documentos anexados a este termo. ademais,
os serviços atuais não mais atendem as demandas e a realidade desta Secretaria, especialmente pela necessidade a que se tem, de se promover a melhor
eficiência e fluidez dos trabalhos, como também, atender em plenitude das solicitações e atividades, prospectando, sempre, os melhores resultados aos
serviços públicos, além dos prazos para conclusão do objeto em questão. dessa forma, consagra-se também a economicidade das verbas pública, já que o
órgão vai economizar recursos públicos. Das Disposições Finais: fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de Rescisão Contratual,
passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da lei de licitações vigente. Limoeiro do Norte/Ce, 30 de março de 2023.
Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva - Secretário(a) Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 0703.02/23-PE/SRP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DAS SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EMPRESA ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS-ME, INSCRITA NO CNPJ: 13.806.931/0001-
23 COM SEDE NA AV ANTÔNIO SALES N°2772, SALA 06, BAIRRO DIONISO TORRES CEP 60.135.102, FORTALEZA/CE. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0703.02/23-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE KIT
AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBE) PARA CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO/ E OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE
INTERSSE SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. VALOR TOTAL REGISTRADO
E EMPRESAS: ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS-ME, INSCRITA NO CNPJ: 13.806.931/0001-23, COM O VALOR GLOBAL DE
R$ 64.626,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520/02,
COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E
DECRETO FEDERAL N0 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS
DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DA ATA: DE 12 (DOZE)
MESES. SIGNATARIOS: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (ÓRGÃO GERENCIADOR) - SRA. MARIA DAS
DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO E PELA CONTRATADA ANTÔNIO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS-ME – ANTONIO LEONARDO
FERREIRA DOS SANTOS. SENADOR SÁ-CE, 10 DE ABRIL DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO OFICIAL.
*** *** ***
CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) Convocamos
V. Exa., com fundamento na cláusula 17ª do Contrato de Consórcio Público, para participar da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), a ser realizada por videoconferência (https://meet.google.com/ vya-inoy-tfw) no dia 14 de abril de
2024, em primeira chamada às 09:00h, com a seguinte pauta: 1. Abertura; 2. Leitura e Aprovação da Ata anterior; 3. Indicação do Diretor-presidente e diretor
administrativo financeiro; 4. Aprovação para indicação de outras funções; 5. Criar Grupo de Trabalho para Revisão do Protocolo de intenções; 6. Definição
de Pagamento do Imposto de Renda retido na fonte; 7. Resolução de diária e ressarcimento; 8. Abertura da Unidade Administrativa Regional do Vale do
Jaguaribe; 9. Ingresso de novos Consorciados (Sobral e ratificação de protocolo de intenções); 10. Plano de Saúde para Diretoria Executiva; 11. Revisão
Salarial da Diretoria Executiva; 12. Outros Assuntos 13. Encerramento. Caso seja designado representante, deverá ser enviada a procuração com firma
reconhecida para o e-mail contato@aris.ce.gov.br, no prazo de até 24h (vinte quatro horas) para o início da assembleia geral, sob pena de não conhecimento,
exceto se o representante for o Vice-Prefeito do Município, conforme disposto na cláusula 16 do Contrato de Consórcio Público. 1ª Convocação: 09h00min
2ª Convocação: 09h30min Atenciosamente, Alexandre Gomes Diógenes Presidente do Consórcio ARIS CE
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Limoeiro
do Norte- Ce, torna público o Extrato do Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 20220399, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.0504.001-SEMEB.
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, Dotação Orçamentária: 0801.12.361.1202.2.034 - gerenciamento do
Ensino Fundamental – FUNDEB 30 %; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1540000000 –
Transferências do FUNDEB – Impostos 30%. / 0802.12.362.1201.2.046 - Gerenciamento do Transporte Escolar – Ensino Médio; Elemento de Despesas
3.3.90.39.00 outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100100 – Próprios / 0802.12.122.1201.2.041 - Gerenciamento da Sec. Mun.
de Educação Básica (SEMEB); Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 outros Serviços de Terc. pessoa jurídica; Fonte de Recursos 1500100100 – Próprios.
Objeto: contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda de 10 (dez) meses de alunos, professores e Servidores Administrativos da Rede
Municipal de Ensino do Município, como também os universitários do Município de Limoeiro do Norte/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação
Básica. Vigência do Aditivo: 10 (dez) meses. contratado: S2 Transportes e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.896.694/0001-00. Signatários: Maria de
Fatima Holanda dos Santos Silva e Francisco Salomão Santana Muniz. Limoeiro do Norte – Ce, 30 de março de 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, TORNA PÚBLICO QUE A PARTIR DAS 12:00H DO DIA 10 DE
ABRIL DE 2023, ESTARÁ DISPONÍVEL O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 004/2023-CMJN, CUJO OBJETO VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM CONDUTOR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SEGUINTES AÇÕES: ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, DAS COMISSÕES PARLAMENTARES, DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS - CPI, DAS COMISSÕES
PROCESSANTES, DO BALCÃO DA CIDADANIA, DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA MESA DIRETORA, DA PROCURADORIA DA
MULHER, DO PROJETO “A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DO PROJETO “DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”; PERTENCENTES À
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20 DE ABRIL DE 2023 DAS 09:00 ÀS 09:30H.
DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 20 DE ABRIL DE 2023 A PARTIR DAS 09:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF). O EDITAL PODERÁ SER
ADQUIRIDO NOS DIAS ÚTEIS, DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL), NA RUA MANOEL PIRES Nº 471, BAIRRO JOSÉ GERALDO
DA CRUZ, JUAZEIRO DO NORTE/CE, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.BLL.ORG.BR. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 10 DE ABRIL DE 2023. LUISA
CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ – PRESIDENTE DA CPL.