DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO, originário do CONTRATO 
Nº 20221229001, PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº PE 16/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PALMÁCIA/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE E A PROPONENTE VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELI 
– CNPJ Nº 20.351.700/0001-38. OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório 
acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 04 (quatro) meses e terá vigência de 31 de Dezembro de 
2022 até 30 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: EDLENE RODRIGUES DOS ANJOS - SECRETÁRIA DE SAÚDE E VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS 
DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 26 de Abril de 2023, na sala de reuniões da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação 
e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 25/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica na Localidade do 
Aeroporto. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de 
Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 02 de Maio de 2023, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 28/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação em piso intertravado 
e drenagem na Vila São Rafael. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras 
e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 27 de Abril de 2023, na sala de reuniões da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, Nº 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação 
e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 26/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica na Localidade Barreira 
dos Vianas. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de 
Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-005/2023 
– OBJETO: Contratação de serviços especializados em arquivologia para elaboração do código de classificação de documentos de arquivo, tratamento 
de documentos de arquivo, tratamento do acervo documental arquivístico com fornecimento de equipamentos e sistema, para atender as necessidades da 
secretaria de Administração e Finanças do município de Iracema. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o 1º provimento ao Edital em que 
ADIA a Data para Abertura da Licitação, tendo seu Prazo para Entrega de Envelopes Prorrogado, assim como o prazo para Emissão do CRC, e sua Abertura 
dar-se-á no dia 25 de Abril de 2023, às 08h, na Sala da Comissão de Licitação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital. O Edital está 
disponível nos Sítios: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a executar a pavimentação em pedra tosca 
nas ruas Luciano Pereira da Silva, Travessa Joaquim Marinho do Nascimento e nas ruas Sem Denominação Oficial (S.D.O) 01 a 03, todas localizadas na 
Vila dos Bastiões, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de 
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO em favor de: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-(CNPJ n.º 22.336.279/0001-11), no VALOR 
GLOBAL de R$ 129.526,64 (Cento e Vinte Nove Mil Quinhentos e Vinte Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos). Iracema-CE, 30 de Março de 2023. 
Francisco Solon Magalhães – Gestor da Secretaria de Infraestrutura e Meio e Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 – O 
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 12/2023, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria para 
a elaboração do documento curricular infantil para apoio a realização da construção do documento curricular da Educação Infantil junto a 
Secretaria de Educação, Desporto e Lazer do municipio de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 20 de Abril de 2023, às 09h 
(Horário de brasília), com a Abertura das Propostas no dia 20 de Abril de 2023, às 09h15min (Horário de brasília). O referido Edital poderá ser adquirido 
no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br, 
localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, horário de 08h às 12h. Granja-CE, 10 de Abril de 2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade 
Tomada de Preços nº TP/01/020323/SMS que tinha como objetivo a Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte e 
incineração dos resíduos sépticos (lixo hospitalar), provenientes da rede pública Municipal de Saúde do Município de Reriutaba-CE, com base na 
justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Esteio 
na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Gestor e Ordenador Geral das 
Secretarias e dos Fundos Municipais: Francisco Wellington Vale Pinto.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, 
Centro, Senador Pompeu (CE), comunica aos interessados que no dia 26 de Abril de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de preços 
nº SI-TP002/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE E DISTRITOS, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. O edital poderá ser 
retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal:  https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu/CE, 04 de Abril de 2023. José Higo dos Reis 
Rocha - Presidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1303290123-PE. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 24/04/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Aquisição de medicamento e materiais 
de uso veterinário para realização de eutanásia, coleta de sangue e plasma de cães e gatos, usado no controle da leishmaniose de interesse da secretaria 
municipal da saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede 
da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 07h às 11h. Jose Mac Dowel Teixeira 
Azevedo Neto.