DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de Despesas 
da Secretaria. Contratada: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Pelo valor de R$ 62.200,00. Objeto: Contratação da 
prestação de serviços com foco em soluções educacionais para a capacitação de mão de obra qualificada e fomento ao desenvolvimento social e econômico 
do município, por meio do incentivo a geração de trabalho e renda. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação Nº 2023.03.20.001-SEDUC. Vigência 
do Contrato: da data da sua assinatura até 31/12/2023. Dota ções Orçamen tárias: 18.18.12.361.1201.2.019. Elemento de Despe sas: 33.90.39.00. Assina pela 
Contratada: Debora Sombra Costa Lima. Data da Assinatura: 23/03/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 27 de Abril de 2023, na sala de reuniões da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação 
e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 27/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de Pavimentação Asfáltica na Localidade Córrego 
da Nica. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação torna pública 
a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO N° 2023.03.29.02 TP, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE 
ROÇO E LIMPEZA DE VALETAS DE CORTE DE DIVERSAS ESTRADAS E RAMAIS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, modificação/adequação no projeto de 
engenharia. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Palmácia/CE. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – 
Presidente da CPL. Palmácia, 06 de abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação torna pública 
a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO N° 2023.03.29.01 TP, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 
SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM SUPERFICIAL NA SEDE E 
DISTRITOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, modificação/adequação 
no projeto de engenharia. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Palmácia/CE. Francisca Silvania de Sousa 
Alves Silva – Presidente da CPL. Palmácia, 06 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 018/2022- Pregão Presencial N° GM-PP002/22-SRP. Objeto: 
Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicações Oficiais em Jornais 
Impresso de Grande Circulação Estadual, Diário Oficial do Estado/CE, e Diário Oficial da União, para atender as necessidades das Unidades Administrativas 
da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s): Hedelita Nogueira Vieira - LTDA, inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74. Itens/
Lotes: (I) no valor global de R$ 739.850,00 (setecentos e trinta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais). Data da Homologação: 05/10/2022. Data da ARP: 
07/10/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 04 de abril de 2023 - Secretaria da Administração e Finanças.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -  Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 02/2023-SEDUC/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material impresso padronizado para 
provas do PAIC, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 24 de abril de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, 
disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.
bbmnet.com.br, municipios.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de 
Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 05 de abril de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi por meio da Comissão Permanente de licitação torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, o edital de Tomada de Preço nº 2703.01.2023.TP, do tipo Menor Preço Global cujo o objeto é a 
contratação de empresa para construção de uma praça pública no Distrito de Gualdrapas, junto a Secretaria de Infraestrutura do Municipio de Trairi-CE, com 
data de abertura marcada para o dia 26 de Abril de 2023, às 14h:30min, na Sede da Prefeitura Municipal de Trairi - Paço do Governo Municipal, situado na 
Avenida Miguel Pinto Ferreira, nº 356 – Planalto Norte – Trairi – Ceará. Maiores Informações: no endereço citado e pelo email: comissaodelicitacao2021@
outlook.com, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Alex da Costa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato Trimestral ARP Nº 008/2022 - Pregão Eletrônico Nº IN-PE001/22- SRP. 
Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel S10), destinados ao abastecimento dos veículos 
vinculados a Secretaria da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(S): 1) Derivados de Petroleo Nossa Senhora 
Santana LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 63.374.029/0001-53. Itens/Lotes: Item 01 - R$ 601.600,00 (seiscentos e um mil e seiscentos reais). Item 02 - R$ 
92.040,00 (noventa e dois mil e quarenta reais). No valor global de: R$ 693.640,00 (seiscentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta reais). Data da 
Homologação: 06/06/2022. Data da ARP: 06/06/2022 Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 04 de abril  de 2023. Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi por meio da Comissão Permanente de Licitação torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, o edital de Tomada de Preço nº 2803.01.2023.TP, do tipo Menor Preço Global cujo o objeto é a 
contratação de empresa para ampliação predial (Construção de Auditório) da E.E.F. Jonas Henrique de Azevedo da Sede do Municipio de Trairi-CE, com 
data de abertura marcada para o dia 26 de Abril de 2023, às 09h:00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Trairi - Paço do Governo Municipal, situado na 
Avenida Miguel Pinto Ferreira, nº 356 – Planalto Norte – Trairi – Ceará. Maiores Informações: no endereço citado e pelo email: comissaodelicitacao2021@
outlook.com, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Alex da Costa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 013/2022 - Pregão Eletrônico N° GM-PE011/22-SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos pesados e máquinas, de interesse da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s): Francisco 
C. M. Neto LTDA, inscrita no CNPJ: 45.923.262/0001-66; Itens/Lotes: (I e II) R$ 283.295,00 (duzentos e oitenta e tres mil, duzentos e noventa e cinco 
reais) Data da Homologação: 02/08/2022. Data da ARP: 03/08/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE 04 de abril de 2023. José Edilson lima 
Coutinho - Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato Trimestral ARP Nº 005/2022 - Pregão Eletrônico N° GM-PE005/22- SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos, e serviços de funilaria 
e pintura, compreendendo o atendimento da frota de veículos das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa (s) 
Vencedora(s): 1) A. J. de Sousa Comercial de Pneus e Serviços LTDA ME, inscrita no CNPJ: 10.539.642/0001-17. Itens/Lotes: (01 E 02) no valor global de: 
R$ 1.305.300,00 (Hum milhão trezentos e cinco mil e trezentos reais) Data da Homologação: 09/05/2022. Data da ARP: 09/05/2022 Prazo: 12 (doze) meses. 
Independência/CE, 04 de Abril de 2023. Secretaria de Saúde.
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