DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional 683 22100022.12.362.433.20117.01.339039.1. 
5509200000.1 585 22100022.12.362.433.20117.02.339039.1. 5509200000.1 5439 22100022.12.362.433.20117.03.339039. 1. 5509200000.1 590 2210002
2.12.362.433.20117.04.339039. 1. 5509200000.1 11891 22100022.12.362.433.20117.05.339039. 1. 5509200000.1 8734 22100022.12.362.433.20112.06.33
9039.1. 5509200000.1 10262 22100022.12.362.433.20112.07.339039.1. 5509200000.1 8919 22100022.12.362.433.20112.08.339039.1. 5509200000.1 742 
22100022.12.362.433.20112.09.339039.1. 5509200000.1 7325 22100022.12.362.433.20112.10.339039.1. 5509200000.1 5587 22100022.12.362.433.20112
.11.339039.1. 5509200000.1 3803 22100022.12.362.433.20112.12.339039.1. 5509200000.1 7329 22100022.12.362.433.20112.13.339039.1. 5509200000.1 
5630 22100022.12.362.433.20112.14.339039.1. 5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - 
Secretária da Educação - Contratante, Israel Silva Mendes -B & K Transporte e Serviços Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Aline Chagas de Freitas 
Menezes, 2. Maria Sabrina da Costa Gomes. Fortaleza 31 de março de 2023
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2023/PROCESSO Nº01342292/2023 - 02251797/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa LOCSERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
AUTOMÓVEIS LTDA., com sede na Rua Natália, n.º 100, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60842-150, inscrita no CNPJ sob o nº 23.391.453/0001-91, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AQUILES SOUZA DAMASCENO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 98029281718 SSPDC/CE e CPF nº 920.431.003-00, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 04/2023, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prestação de serviços de transporte escolar da 
Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Umari, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do 
Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos nesto Projeto 
Básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 04/2023, os preceitos do direito público, e o 
art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução: 150 (cento e cinquenta) 
dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$  R$ 337.837,50 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformi-
dade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso: 221000
22.12.362.433.20117.02.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da 
Educação - Contratante, Aquiles Souza Damasceno LOCSERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 
1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível . Fortaleza 27 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2023/PROCESSO Nº10747940 - 2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade 
nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manu-
tenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP MANOEL MANO , de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato 
será de 03 (três) meses, contado a partir da publicação no D.O.E 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 50.674,54 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 22100022.12.362.434.10156
.12.339039.60700.1 Chave Reduzida: 2446746. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas 
de Freitas. Fortaleza 30 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2023/PROCESSO Nº02176590/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, estabelecida a Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP n° 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, com 
RG nº 2005002108641 SSP/CE a na e CPF nº482.976.231-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste 
e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, especificamente na E.E.M MARIA ZENÓBIA RODRIGUES 
BRAGA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contado a partir da publicação no D.O.E. 8.2. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Este contrato poderá ser prorrogado e alterado respectiva-
mente, nos casos previstos nos artigos 71 e 81 da Lei Federal n°13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e 
nas demais normas legais. 8.4. A publicação resumida do contrato dar-se-á nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 13.303/2016. . VALOR GLOBAL: R$  
R$ 195.573,10 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 22100022.12.362.434.10152.03.339039.1.5699200000.1 Chave Reduzida: 159655 . DATA DA ASSINATURA: 
22 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Contratada e 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 31 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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